Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Acerca da Lei federal n.º 10.436/2002, assinale a opção correta.

A lei em apreço garante de forma clara a obrigatoriedade, por parte dos poderes público e privado, da difusão da LIBRAS com a adoção de estratégias relevantes para tornar a comunicação para surdos mais acessível nas escolas.

As instituições públicas devem ofertar atendimento e tratamento adequados às pessoas com deficiência auditiva, que poderão ser realizados por empresa privada, quando não os houver na rede pública.

A lei em questão proporcionou que a LIBRAS obtivesse mais visibilidade no país, tendo sido desenvolvidas diversas ações com o objetivo de torná-la cada vez mais acessível, ao reconhecê-la como meio legal de comunicação e expressão.

A lei em questão dispõe que a LIBRAS não poderá substituir a língua portuguesa.

A LIBRAS é uma forma de comunicação e expressão semelhante ao português em sua estrutura gramatical, constituindo-se em um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos da interação das comunidades de pessoas surdas com os surdos oralizados.

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Ano: 2025Banca: UNESPAROrganização: UNESPARDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Sobre a Lei Nº 14.704, de 2023,2, que altera a Lei neº 12.319, de 1° de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), é INCORRETO afirmar:

O tradutor, intérprete e guia-intérprete deve ser parcial e se necessário deve alterar os conteúdos para repassar as pessoas surdas.

O trabalho de tradução e interpretação com duração superior a 1 (uma) hora deverá ser realizado em regime de revezamento, com, no mínimo, 2 (dois) profissionais.

Tradutor, intérprete ou guia-intérprete de Libras é o profissional que traduz e interpreta de uma língua de sinais para outra língua de sinais ou para língua oral, ou vice-versa, em quaisquer modalidades que se apresentem.

O tradutor, intérprete e guia-intérprete devem exercer a profissão com rigor técnico e zelar pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana.

O guia-intérprete é o profissional que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas por pessoas surdocegas.

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457941201932633

Ano: 2018Banca: FADESPOrganização: IF-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Instituições Federais de Ensino Superior – IFES – estão ofertando cursos de Letras/Libras e de formação em Pedagogia na perspectiva bilíngue (Libras/ Língua Portuguesa). O plano/programa do qual fazem parte tais ações do governo federal é o/a

Programa Nacional de Acessibilidade Comunicacional, regulamentado pelo Decreto nº 5.626 de 2005, que determina a criação de núcleos de acessibilidade e instalação de cursos de Letras/Libras e de formação em Pedagogia na perspectiva bilíngue, a nível nacional.

Programa de criação de cursos de pedagogia bilíngue, Letras Libras e Língua Portuguesa, organizado pelo INES.

Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva de 2008, que determina a criação e a instalação de cursos bilingues de Letras/Libras e de formação em Pedagogia.

Plano Nacional viver sem Barreiras, eixo acesso à educação, regulamentado pelo Decreto 7.612 de 17 de novembro de 2013.

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, por meio do Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011.

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457941200649245

Ano: 2025Banca: UNESPAROrganização: UNESPARDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Com base nos documentos legais: Decreto Federal nº 5.626/05 que Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 20023 , que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras é INCORRETO afirmar:

A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa;

As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

Que a Língua Brasileira de Sinais - Libras é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

O poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas não necessitam apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais -Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil, pois as redes sociais já realizam esta atividade.

Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras.

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457941201159668

Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Três Barras - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Nos termos do Decreto nº 5.626/05, o Ministério da Educação deve promover programas específicos para a criação de cursos de graduação, visando a formação bilíngue em Libras e Língua Portuguesa. Avalie as seguintes afirmações e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__) Para formação de professores, tanto surdos quanto ouvintes, para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, que promova a educação bilíngue em Libras e Língua Portuguesa como segunda língua.

(__) Para licenciatura em Letras com ênfase em Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua para surdos.

(__) Para formação em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

V − F − F.

F − V − V.

V − V − F.

F − F − F.

V − V − V.

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457941200929236

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Qual Lei foi responsável pela disposição sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais?

Lei nº 12.319/10.

Lei nº 10.098/00.

Lei nº 14.704/23.

Lei nº 10.436/02.

Lei nº 8.160/91.

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457941200358610

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras) | Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

A Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, define acessibilidade como “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

A referida Lei retrata acerca das diferentes barreiras que existem, dentre elas, as barreiras nas comunicações e na informação. Em relação aos elementos que são considerados como meios de comunicação, é possível destacar os exemplos descritos abaixo, afora:

Linguagem simples, escrita e oral.

As línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Meios de voz digitalizados.

Meios e formatos prioritários de comunicação.

Caracteres ampliados.

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457941200426705

Ano: 2019Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)

O Art. 1º da Lei nº 10.436/2002 trata do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação das pessoas surdas e:

desconsidera as diferenças regionais, sociais e etárias.

inclui as expressões idiomáticas das línguas orais.

reforça o vernáculo oficial em todos os países de Língua Portuguesa.

exclui quaisquer outros recursos de expressão associados à Libras.

contempla outros recursos de expressão a ela associados.

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457941201338783

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)

O Decreto n.º 5.626/2005, regulamenta a Lei n.º 10.436/2002, pormenorizando questões concernentes a ela. Considerando esses dispositivos, julgue o item.

As avaliações escritas de língua portuguesa devem ser corrigidas de forma diferenciada, por meio de mecanismos de avaliação que considerem a singularidade linguística do surdo, visto que o português é a segunda língua desse estudante.

CERTO

ERRADO

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457941202040606

Ano: 2017Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)

De acordo com o Decreto 5.626/05, para garantir o acesso das pessoas surdas à educação, as instituições federais de ensino devem promover cursos de formação de professores a fim de:

1) promover o ensino e o uso da Libras.

2) garantir a homogeinização de alunos surdos.

3) efetivar a tradução e a interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

4) apoiar a integração da comunidade lusobrasileira.

5) ensinar a Língua Portuguesa, como segunda língua a pessoas surdas.

Estão corretas:

3 e 4, apenas.

2 e 5, apenas.

1, 3 e 5, apenas.

1, 4 e 5, apenas.

1, 2, 3, 4 e 5.

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