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457941201995754
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Galvão - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Em relação à Língua Brasileira de Sinais (Libras), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 



( ) A comunidade surda brasileira, após histórica luta de mobilização por seus direitos, conseguiu, no Brasil, por meio da Lei nº 10.436/2002, o reconhecimento oficial da Libras.


( ) A importância do reconhecimento da Libras como língua oficial é indiscutível. O diferencial é que a Libras é própria de pessoas surdas, mas, mesmo com a Lei nº 10.436/2002, não destituiu, na legislação, a posição histórica vigente de que o Brasil é um país monolíngue. Assim, a Língua Portuguesa e a Libras não gozam do mesmo estatuto linguístico dentro da legislação brasileira.


( ) Por força da Lei da Libras, como é referida a Lei nº 10.436/2002, a comunidade surda conseguiu a aprovação que dispõe sobre a acessibilidade dos surdos dentro das universidades brasileiras. Entre as prerrogativas legais estabelecidas pela Lei da Libras, estão as condições básicas de acesso dos sujeitos surdos ao Ensino Superior, como direito à presença do intérprete em língua de sinais, sem ônus financeiro para os alunos e/ou seus familiares.

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457941201942497
Ano: 2013Banca: AOCPOrganização: INESDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
De acordo com o Decreto Federal n. 5626/2005, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.

III. A Libras constituir-se-á em disciplina curricular obrigatória nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.

IV. A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.


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3

457941200453709
Ano: 2024Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Biguaçu - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, a LIBRAS deve ser incluída como disciplina obrigatória em: 
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457941201202553
Ano: 2019Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Sobre a Lei 10.436/02 e o Decreto 5626/05 é correto afirmar:
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457941201100153
Ano: 2024Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Biguaçu - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Sobre o papel do intérprete de LIBRAS, Audrei Gesser questiona a ideia de que o intérprete seja a “voz” do surdo. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente esse conceito? 
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457941200838517
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Em consonância com a redação do parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a Língua Brasileira de Sinais - Libras
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457941200258022
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)

A Professora Adriana Bellotti, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da USP em São Carlos, afirma, em reportagem do Jornal da USP, publicada em 24/10/2007, que, no formato atual da escola inclusiva, existe o intérprete que, em sala de aula, faz a intermediação entre as línguas - professor regente e aluno, mas não é efetivamente inclusivo, porque o professor não possui o conhecimento da outra língua.

De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, passados dez anos da publicação dele, caso não apresentem docentes com título de pós-graduação ou de graduação em Libras para o ensino dessa disciplina em curso de educação superior, ela poderá ser ministrada por profissionais com perfis determinados.


Assinale a opção que apresenta o perfil para professor ouvinte bilíngue Libras-Língua Portuguesa. 

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457941201817352
Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)

O Decreto n. 5.626, aprovado em 22 de dezembro de 2005, determina que

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9

457941201239445
Ano: 2021Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de São João do Sul - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Segundo o Decreto 5.626/2005 considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de, EXCETO:
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10

457941201106942
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: SEDUC-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
O Decreto nº 5.626/2005 que regulamenta a Lei nº 10.436/2002 destaca que a educação bilíngue proporciona uma porta de reflexão e crítica no tocante à educação de surdos, recomendando o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas e determinando a oferta da Libras como L1. Para que a educação bilíngue seja de qualidade, é necessário que o professor:
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