A gestão do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária será compartilhada entre o Ministério da Saúde, a Anvisa, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde. As atribuições conferidas à Anvisa, em articulação com a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, são as seguintes:
I. coordenar o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária no âmbito nacional.
II. articular com os demais integrantes do SUS, em especial com os do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, o planejamento, a execução e a avaliação das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.
III. desenvolver e manter o sistema de informação para suporte às ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.
IV. desenvolver ações para o controle de surtos relacionados ao uso de produtos sob vigilância sanitária de forma articulada com a vigilância epidemiológica e a assistência à saúde.
V. divulgar informações relevantes geradas no Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.
O ponto de partida para solicitação de registro
ou notificação de equipamentos médicos na
Anvisa é a ______ junto à Vigilância Sanitária, o
que compreende a obtenção da ______ junto à
Anvisa e a ______ junto à Vigilância Sanitária do
Município ou do Estado, também conhecida por
Alvará de Funcionamento (AF). Sem estas
autorizações, o protocolo da petição de registro
ou notificação não é possível.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.259/1975, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças presentes na lista nacional de doenças de notificação compulsória é obrigatória a todos profissionais de saúde no exercício da profissão, assim como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos de saúde e de ensino. Acerca do disposto sobre o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, assinale a opção correta.
Entre os eventos adversos que podem ocorrer no ciclo
do sangue, os incidentes levam a transfusões ou a doações
inadequadas que podem levar ou não a reações adversas e,
se considerado grave e ocorrendo no serviço que recebeu o
hemocomponente, deve ser notificado no prazo de:
Um dos grandes desafios do sistema de notificação nacional
é a realização dos registros de eventos adversos de qualquer
magnitude dentro dos prazos estabelecidos pela Anvisa. O
evento sentinela definido como óbito, com correlação a uma
hemotransfusão, deve ser notificado ao Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária dentro do prazo de:
Dentre os sistemas de informação abaixo relacionados, assinale a alternativa que corresponde ao sistema
responsável pelo registro e processamento dos dados sobre agravos de notificação em todo território nacional: