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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Código Tributário Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
Segundo o Código Tributário do Município de Capão da Canoa, são tributos de
competência do Município, EXCETO:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, quantos dos itens a
seguir apresentam formas pelas quais pode ocorrer o exercício direto do poder pelo povo do Município?
I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Ação fiscalizadora sobre a administração pública.
IV. Iniciativa popular no processo legislativo.
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
Lei Orgânica do município de Baixo Guandu/ES, a remuneração dos Vereadores terá
como limite máximo o valor percebido como remuneração pelo:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, compete ao
Município:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Baixo Guandu | Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu
Lei Orgânica do município de Baixo Guandu/ES, são fundamentos do Município,
EXCETO:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Baixo Guandu
A formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito de Baixo
Guandu/ES far-se-á mediante portaria, quando se tratar de:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Baixo Guandu | Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu
Sobre o Poder Legislativo Municipal, analise as assertivas a seguir:
I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada
legislatura entre cidadãos maiores de vinte e um anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto
direto e secreto.
II. Cada legislatura terá a duração de um ano.
III. O número de vereadores é de treze enquanto a população não ultrapassar cinquenta mil habitantes.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu | Código Tributário Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria
de sua condição social, EXCETO:
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
De acordo com os objetivos fundamentais estabelecidos para os cidadãos do Município,
assinale a alternativa que NÃO está alinhada com os princípios descritos na Lei Orgânica do município
de Baixo Guandu/ES.
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Código Tributário Municipal de Baixo Guandu | Legislação Municipal de Baixo Guandu
Segundo o Código Tributário do Município de Baixo Guandu/ES, a expressão “Legislação Tributária Municipal” compreende:
I - Decretos;
II - Normas complementares;
III - Instruções normativas.
Dos itens acima: