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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
O exercício simultâneo, temporário ou definitivo da
profissão em área de jurisdição diversa da do Conselho
Regional onde foi efetuada a inscrição originária do
corretor de imóveis ou da pessoa jurídica fica
condicionado à inscrição e à averbação profissional nos
Conselhos Regionais que jurisdicionam as áreas em que
exercerem as atividades.
Ano: 2012Banca: CETROOrganização: CRECI - 4ª Região (MG)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
A Resolução nº 327/92 revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Quanto à inscrição originária ou principal, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: CRECI-RN - 17° RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
Texto associado
Para responder à questão, considere o caso abaixo.
Apesar de bem atuante em transações imobiliárias, Técio nunca
conseguiu obter sua inscrição no Conselho. Como tinha uma
excelente chance de fechar um negócio imobiliário lícito no qual
deveria constar o número de registro do corretor em um dos
documentos, ele pediu a seu amigo Manoel, corretor com registro no
CRECI/RN, para lhe fornecer o número de registro a fim de poder
efetivar o negócio.
Junto ao rol de infrações disciplinares, o Decreto Nº 81.871/1978 disciplina os
procedimentos a serem adotados pelo Conselho Regional para a aplicação da punição ao
corretor infrator. Assim, fornece desde a descrição expressa das sanções possíveis de
aplicação até os parâmetros a serem adotados pelo órgão julgador no momento de
escolher a sanção mais adequada. Com relação às sanções disciplinares,
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão
a única e definitiva instância nos assuntos relacionados
com a profissão e seu exercício.
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Creci - 1° Região (RJ)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
Em conformidade com o Art. 21º do Decreto nº 81.871/78, o exercício do mandato de membro do
Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assim como a respectiva eleição,
mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados ao preenchimento de requisitos mínimos.
Qual a alternativa é a incorreta no que diz respeito aos requisitos?
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
Somente poderá anunciar publicamente o corretor de
imóveis que tiver contrato verbal de mediação.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item.
O exercício do mandato de membro do Conselho Federal
e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis não
exige o gozo dos direitos civis e políticos.
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CRECI-PE - 7ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis | Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECI
Quanto ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, analise as afirmativas a seguir:
I. O registro de estágio somente será concedido após os primeiros trinta dias de curso, com frequência atestada pela escola.
II. O porte da cédula de identidade de estagiário é obrigatório ao estudante no exercício do estágio, a fim de apresentá-la ao fiscal do CRECI quando solicitada, sob pena de autuação por exercicio ilegal da profissão, contra o estudante.
Ill. Ao estudante estagiário fica permitido anunciar imóveis para venda ou locação de imóveis.
IV. O concedente do estágio não responde pelas infrações praticadas pelo estudante estagiário, no exercício do estágio.
É correto o que se afirma
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: CRECI-PE - 7ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
Com base no Decreto nº 81.871/78, que regulamenta a Lei nº
6.530/78, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2021Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: CRECI-RN - 17° RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis
Texto associado
Para responder à questão, considere o caso abaixo.
Apesar de bem atuante em transações imobiliárias, Técio nunca
conseguiu obter sua inscrição no Conselho. Como tinha uma
excelente chance de fechar um negócio imobiliário lícito no qual
deveria constar o número de registro do corretor em um dos
documentos, ele pediu a seu amigo Manoel, corretor com registro no
CRECI/RN, para lhe fornecer o número de registro a fim de poder
efetivar o negócio.
O Decreto Nº 81.871/1978 elenca uma série de práticas ilícitas consideradas infrações
disciplinares que, caso cometidas pelo corretor de imóveis, ocasionam a aplicação das
sanções cabíveis. No caso relatado, de acordo com esse Decreto, a infração disciplinar
cometida por Manoel foi a de