Questões

presidir a Comissão Técnica de Classificação.

adotar medidas necessárias à preservação dos Direitos e Garantias Individuais dos presos.

propor as conversões e as regressões, bem como as progressões de regime dos presos.

orientar os presos quanto aos seus direitos, deveres e normas de conduta a serem observados, quando de sua chegada à Unidade.

CERTO

ERRADO

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará foi criada em 9 de agosto de 1967.

O primeiro secretário da Cultura do Estado do Ceará foi Raimundo Girão.

O primeiro secretário da Cultura do Estado do Ceará foi Plácido Aderaldo Castelo.

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará foi criada em 9 de agosto de 1966.

CERTO

ERRADO

A ARCE, ao fiscalizar os contratos de concessão e termos de permissão de serviços públicos, poderá aplicar, diretamente, as sanções pertinentes, não sendo possível, no entanto, aplicar a suspensão temporária de participação em licitações.

Constitui objetivo fundamental da ARCE, dentre outros, estimular a expansão e a modernização dos serviços delegados, de modo a buscar a sua universalização e a melhoria dos padrões de qualidade, competindo-lhe, inclusive, a definição das políticas de investimento.

Das decisões da ARCE, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação ou publicação no Diário Oficial do Estado.

É vedado ao poder concedente delegar à ARCE a atribuição de outorgar concessões e permissões, por ser atividade precípua do Estado do Ceará.

Compete à ARCE, dentre outras atribuições, dirimir, em âmbito administrativo, conflitos entre o poder concedente, entidades reguladas e usuários.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

o direito de pleitear na esfera administrativa prescreve, em regra, em trinta dias.

o pedido de reconsideração e o recurso, em regra, têm efeito suspensivo.

ao recorrente será concedido o direito de vista dos autos administrativos por até quinze dias.

o recurso deverá ser dirigido à autoridade que tiver praticado o ato ou proferido a decisão.

o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

o povo é a fonte única de legitimidade do poder, e o exerce unicamente por meio de seus representantes eleitos, na forma estabelecida na Constituição da República e na Constituição do Estado do Ceará.

o território cearense, para os fins das políticas governamentais de estímulo e desenvolvimento, será constituído por conformações regionais resultantes da aglutinação de municípios limítrofes, com base nas suas peculiaridades fisiográficas, socioambientais, socioespaciais, socioeconômicas e socioculturais para fins de planejamento e gestão das ações do governo.

o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa e pelo Senado Estadual.

com o objetivo de buscar o desenvolvimento e integração regional sustentável, o crescimento econômico com distribuição de renda e riqueza e a conquista de uma sociedade justa e solidária, poderão ser criadas as seguintes conformações regionais: as regiões metropolitanas, as microrregiões e as conurbações urbanas.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO