Questões

Tendo em vista o disposto no Código de Administração Financeira e seu regulamento, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando o disposto no regulamento do Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa INCORRETA.

Consoante o Regulamento do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa INCORRETA.

Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando a legislação financeira do Estado do Rio de Janeiro.

O processo de tomada de contas do ordenador de despesa da administração direta será constituído dos seguintes elementos, dentre os quais não deverá constar, consoante o regulamento do Código de Administração Financeira,

Com relação à metodologia de revisão das tarifas dos transportes ferroviário e metroviário de passageiros, adota-se o princípio da

Considerando o disposto no Decreto 3.148/80, assinale a alternativa correta.

Uma proposta de Lei Orçamentária foi apresentada contendo exclusivamente a mensagem, o projeto de lei e tabelas explicativas com a receita prevista e a despesa fixada para o exercício a que se refere a proposta. De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 287/1979, que estabelece o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, na proposta apresentada estão faltando tabelas explicativas para fins de comparação. Dos itens apresentados a seguir, o único NÃO requerido pela referida lei é:

A estrutura tarifária do serviço público do transporte ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro impõe ao concessionário ou permissionário valore