Eduarda e Júlio se casaram em 2010 pelo regime de comunhão
parcial de bens. Júlio é professor em uma escola privada e em
escola municipal, e Eduarda trabalha em uma fábrica como
auxiliar de escritório. No curso da união, começaram a construir
uma casa no terreno do pai de Júlio, que autorizou a construção.
Júlio já possuía um veículo popular, antes de casar, que fora
trocado por outro, durante a união, e Eduarda juntou, após o
casamento, algumas economias para contratar um plano de
previdência privada, na modalidade VGBL, para que no futuro
pudesse complementar a sua renda. No curso da união, a mãe de
Eduarda faleceu, deixando de herança um imóvel a ser partilhado
com mais dois irmãos de Eduarda. O casal adotou, também, um
cachorro, chamado Max. Em 2021 decidiram terminar a relação.
José Machado e Ana Maria conheceram-se na faculdade em
2004, como alunos do curso de Administração, e casaram-se em
2006. Na época, nenhum dos dois era titular de um patrimônio
expressivo e pretendiam empreender juntos, constituindo uma
sociedade empresária. Por esse motivo, entenderam mais
adequado celebrar o casamento sob o regime da comunhão
parcial de bens, compartilhando os sucessos e fracassos da nova
atividade.
Contudo, os planos alteraram-se. Em 2009, José Machado iniciou
o curso de Direito e em 2021 recebeu a notícia da aprovação no
concurso para Auditor-Fiscal. Já Ana Maria tornou-se uma
empresária de sucesso e prepara-se para iniciar um negócio de
altíssimo risco na área de inovação. Diante das vidas profissionais
muito distintas, com diferentes expectativas de ganhos
financeiros, o José pretende modificar o regime de bens do
casamento para a separação convencional.
I. O pacto antenupcial não terá efeito perante terceiros senão depois de registrado em livro especial pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
II. É inalterável o regime de bens do casamento, ainda que mediante autorização judicial.
III. No regime da comunhão universal de bens só não se comunicam aqueles herdados ou recebidos por doação com cláusula de incomunicabilidade.
IV. No regime da comunhão parcial de bens não se comunicam as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal.
V. No regime de separação de bens, ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial.
Sobre o regime de bens do casamento, é correto o que se afirma APENAS em
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família.
Caso o casal se divorcie e Helena contraia outro casamento,
o novo vínculo importará restrições aos direitos e deveres
de Helena em relação ao seu filho.
Quanto ao pacto antenupcial, observe as afirmativas abaixo:
I. Deve ser feito por escritura pública ou escrito particular e anteceder à celebração do casamento.
II. Optando os nubentes pelo regime legal – comunhão parcial de bens – não se mostra necessária a confecção de pacto antenupcial.
III. O regime de bens poderá ser alterado a qualquer tempo na vigência do casamento, mediante a confecção de nova escritura pública.
IV. O regime de bens determinado na escritura pública de pacto antenupcial somente se torna oponível a terceiros após registro, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
Sandro, 22 anos, e Isabela, 23 anos, desejam se casar civilmente.
No pacto antenupcial, querem optar pelo regime da participação
final nos aquestos e que conste cláusula segundo a qual os bens
particulares imóveis de cada cônjuge podem ser objeto de livre
disposição.
Machado e Sofia, com, respectivamente, 37 e 34 anos de idade,
casaram-se sem pacto antenupcial em 2019.
Durante o matrimônio, o pai de Sofia faleceu e, utilizando
somente os valores recebidos na herança, Machado e Sofia
adquiriram um apartamento. Além disso, compraram um carro e
reformaram o imóvel adquirido realizando diversas benfeitorias.
Destaca-se, que durante todo o período matrimonial, ambos
receberam salários.
O casal vive uma crise conjugal, levando Sofia a grandes
preocupações acerca da partilha dos bens.
A respeito da hipótese narrada, com base no ordenamento
jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.