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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Regime de Bens | Direito de Família | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca
Ana e Joaquim, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, decidem constituir empresa limitada para comércio de bebidas. Para obter o capital inicial necessário à abertura do negócio, recorrem à instituição financeira e dão seu único apartamento
como garantia do empréstimo. O negócio não prospera e, diante da falta de pagamento, o banco executa a garantia. Nesse
caso, considerando-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no EAResp 848.498, o apartamento será
expropriado presumindo-se
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
O casamento civil permite a escolha de regimes de bens,
regulamentados no Código Civil. A respeito dos regimes
de bens, leia as assertivas abaixo.
I. Está sujeito à separação obrigatória de bens o
divorciado ou a divorciada, enquanto não houver sido
homologada ou decidida a partilha dos bens do casal,
podendo ser requerido ao juiz que não aplique a
causa suspensiva se os nubentes provarem que não
haverá prejuízo.
II. No regime de separação total de bens não há
qualquer comunicabilidade, e os nubentes são
obrigados a contribuir para as despesas do casal na
proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus
bens, não podendo esta obrigação ser afastada por
disposição em contrário no pacto antenupcial.
III. Podem os cônjuges, independente de autorização um
do outro, comprar a crédito as coisas necessárias a
economia doméstica, e inclusive obter empréstimo
para as quantias necessárias à aquisição desses
bens.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família.
Caso Helena receba um bem imóvel por meio de doação
em seu favor, não haverá comunicação desse bem com
o patrimônio do seu cônjuge.
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, contudo, excluem-se da comunhão:
I. Os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.
II. As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
III. As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
IV. Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
A sequência correta é:
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens
que sobrevierem ao casal, na constância do casamento,
excluindo-se da comunhão
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para
propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo
quando casados sob o regime de:
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Direito CivilTemas: União Estável | Regime de Bens | Direito de Família
Ana e Carla constituíram união estável sem qualquer formalização. No bojo da união, Ana adquiriu uma motocicleta por 10 mil reais. Por
sua vez, Carla ganhou, através de doação da genitora, um carro de 60 mil reais. No caso de dissolução da união estável,
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
Apesar das disposições legais sobre a impenhorabilidade
do bem de família, o STJ enunciou que é válida a penhora
de bem de família pertencente a fiador de contrato de
locação.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
De acordo com o entendimento do STJ, o regime de separação
total de bens entre os cônjuges, contratado por meio do pacto
antenupcial,
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família | Casamento
É correto afirmar que
..