Questões

A manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato em circunstâncias especiais.

A prática do racismo constitui crime imprescritível, sujeito a pena de reclusão, com direito a fiança.

Os homens e as mulheres são iguais em direitos e obrigações. 

A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, mas condicionada à licença.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de decreto.

sociais.

públicos.

individuais.

políticos.

patrimoniais.

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo vedada a prorrogação.

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

o direito de greve não se aplica ao servidor público.

a reserva de percentual de cargos para as pessoas portadoras de deficiência viola a isonomia constitucional.

a razoável duração do processo se aplica apenas ao processo no âmbito judicial.

são apenas aqueles especificamente expressos na Constituição Federal, no tópico a eles especialmente destinado, podendo ser aumentados ou diminuídos por meio de Emenda Constitucional.

poderão ser assegurados em tratados e convenções internacionais, que serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em dois turnos, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, pelo voto de 2/5 de seus membros.

somente terão aplicação, por meio de suas normas definidoras, após a edição de lei complementar aprovada por 4/5 dos membros do Congresso Nacional.

expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

não expressos na Constituição Federal serão assegurados em território nacional apenas se constarem de tratados internacionais que forem aprovados pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e homologados por Decreto do Presidente da República.

ERRADO

CERTO

somente poderá adentrar a referida residência com consentimento do morador. 

não poderá adentrar a residência, nem mesmo para prestar socorro, uma vez que ele não estava em dia de serviço.

não poderá adentrar a residência por ser noite e por não estar de posse de mandado judicial.

poderá adentrar a residência onde ocorre o delito, desde que obtenha um mandado judicial. 

poderá adentrar a residência em questão, por se tratar de caso de flagrante delito.

norma geral e nela uma ponderação entre dois direitos fundamentais, quais sejam, a liberdade de fumar e a proteção à saúde, passível de controle jurisdicional à luz do princípio da proporcionalidade. 

norma geral e especial e nela uma ponderação entre dois direitos fundamentais, quais sejam, a liberdade de fumar e a proteção à saúde, insuscetível de controle jurisdicional, pois derivada da discricionariedade outorgada pela Constituição ao legislador ordinário.

norma geral e especial e nela, em vista do exemplo do enunciado, uma ponderação desproporcional na medida em que contempla a proteção integral à saúde em detrimento da liberdade dos fumantes, razão pela qual não deve ser aplicada pelos destinatários da norma, independentemente de pronunciamento judicial.

norma geral e nela a ponderação entre um princípio e uma regra de menor envergadura axiológica, respectivamente, a cláusula geral da liberdade e o direito à saúde, passível de controle jurisdicional à luz dos princípios da supremacia e da unidade da constituição. 

norma geral e nela uma ponderação entre dois direitos fundamentais, quais sejam, o direito à livre iniciativa e a liberdade de não fumar, passível de controle jurisdicional à luz do princípio da estrita legalidade.

ERRADO

CERTO

investigação criminal ou instrução processual penal.

prova em ação civil de investigação de paternidade.

investigação de improbidade administrativa.

instrução de inquérito civil.

prova em ação civil de alimentos.

primeira onda ainda valorizou o desenvolvimento das regras processuais que possibilitem que entes possam, em melhores condições, enfrentar seus adversários em prol da cidadania participativa. 

segunda onda trouxe consigo a instituição dos Juizados Especiais, chegando a permitir o acesso à tutela jurisdicional sem a presença de advogado. 

terceira onda leva em consideração, especialmente, o papel do magistrado na condução do processo, como forma de contornar obstáculos burocráticos de acesso à Justiça. 

segunda onda renovatória de acesso à Justiça ganhou força e se relaciona com a promulgação da Lei no 1.060/1950 e a instituição da Defensoria Pública da União, Distrito Federal e Territórios e dos Estados. 

primeira onda foi o bastante para garantir o acesso individual à Justiça pelos menos favorecidos.