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Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.708/2003 - Programa de Volta para Casa
Em relação ao auxílio-reabilitação psicossocial instituído pela Lei nº 10.708/2003, analise as afirmativas abaixo.
I. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.
II. Um dos requisitos para o benefício é que seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.
III. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial não será suspenso quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.708/2003 - Programa de Volta para Casa
Assinale a alternativa correta, de acordo
com a Lei 10.708/2003, que institui o
auxílio-reabilitação psicossocial para
pacientes acometidos de transtornos
mentais egressos de internações.