Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200721511

Ano: 2011Banca: COPEVE-UFALOrganização: IF-ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Período Financeiro

O caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, delimita de forma literal a periodicidade do exercício financeiro orçamentário. O art. 34 da mesma lei determina que o exercício financeiro

será definido por cada ente federativo.

irá de 1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano.

será definido por norma emanada do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

irá de 2 de janeiro até 31 de dezembro de cada ano.

irá iniciar-se no primeiro dia e encerrar-se no último dia de cada semestre.

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457941200581112

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Considere que tenha sido instituído, por lei específica, fundo especial para custear a modernização de atividades de arrecadação tributária, tendo como fonte de receita taxa cobrada de contribuintes pela expedição de certidões e outros serviços específicos. Ao final do exercício, verificando-se a existência de saldo financeiro apurado em balanço patrimonial do fundo,

o fundo deverá ser dissolvido, vertendo seu patrimônio para outro fundo especial de despesa com finalidade semelhante ou, na inexistência de tal alternativa, computando-se o saldo financeiro como superavit orçamentário do ente instituidor.

os recursos poderão ser integralmente desvinculados, para suportar despesas diversas daquelas objeto do Fundo, vedada a destinação para pagamento de despesas de pessoal do ente instituidor.

o excesso de receitas deve ser integralmente arrecadado e destinado à conta única do Tesouro, em atendimento ao princípio da anualidade, salvo em relação a despesas já empenhadas e não liquidadas.

o valor remanescente permanece à disposição do fundo e vinculado às atividades que constituem seu objeto, salvo se a lei instituidora contiver disposição em sentido contrário e observado o percentual constitucional de desvinculação de receitas.

o superavit financeiro apurado poderá permanecer à disposição do Fundo apenas por dois exercícios consecutivos, após o que deverá ser objeto de cancelamento, incorporando-se o montante correspondente às disponibilidades de caixa do Tesouro.

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457941200768010

Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

A atividade Financeira é exercida pelo Estado, visando ao bem comum da coletividade. É aplicada no âmbito federal, estadual e municipal e, segundo estudiosos sobre o assunto, consiste nas seguintes atividades listadas na Coluna 1. Estabeleça a correlação entre a coluna 1 e a coluna 2.

Coluna 1

I Criar crédito

II Despender recursos

III Planejar e gerir os recursos

IV Obter recursos

Coluna 2

( ) Despesa pública
( ) Orçamento público

( ) Empréstimo público

( ) Receita pública

De cima para baixo, a sequência correta na coluna 2 é:

III – I – IV e II.

I – II – IV e III.

III – II – I e IV.

II – III – I e IV.

II – IV – III e I.

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457941200497747

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

A classificação da despesa pública é estruturada para atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, tais como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.

A classificação da despesa por identificador de resultado primário é de caráter indicativo e tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário, pelo confronto com as receitas primárias.

Ao avaliar a meta de resultado primário e o resultado alcançado ao final de um exercício, deve-se considerar que:

é facultada a vinculação com a meta de resultado nominal;

há classificação específica para despesas decorrentes de emendas parlamentares impositivas.

as despesas que devem ser incluídas no resultado primário são de caráter obrigatório;

as despesas discricionárias não devem afetar o resultado primário;

todas as despesas primárias devem ser incluídas na meta de resultado primário;

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457941201160047

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item que se segue, no que concerne à receita pública.

Os créditos tributários exigíveis pelo decurso de prazo para pagamento serão inscritos como dívida ativa após a apuração da sua liquidez e certeza, e a correspondente receita será escriturada na dívida ativa.

ERRADO

CERTO

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457941200248009

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Receita Pública | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Gestão Orçamentária e Financeira

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.

Os créditos de natureza não tributária devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Em relação aos créditos de natureza tributária, por sua vez, deve-se aguardar parecer da procuradoria da fazenda, para se efetuarem esses registros.

CERTO

ERRADO

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457941200768623

Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas Pendentes | Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do tema Exercício Financeiro.

Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

Pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente fixadas.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não liquidadas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício, mas quando a anulação ocorrer antes do encerramento deste considerar-seá receita do ano em que se efetivar.

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457941200916827

Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

O exercício financeiro é o período em que deve vigorar ou ser executada a lei orçamentária. Quanto ao exercício financeiro, assinale a alternativa correta:

Coincide com o ano civil, sendo compreendido de 1º de janeiro a 31 de dezembro, somente sendo consideradas como receitas e despesas do exercício aquelas que se verificam dentro desse período, em cada ano e aquelas cuja previsão anual não se efetivou estendendo-se ao ano subsequente.

Abrange o período de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte, somente sendo consideradas como receitas e despesas do exercício aquelas que se verificam dentro desse período.

Corresponde ao período de 02 de janeiro a 28 de dezembro, sendo consideradas como receitas e despesas do exercício aquelas que se verificam dentro desse período, em cada ano e aquelas cuja previsão anual não se efetivou estendendo-se ao ano subsequente.

Coincide com o ano legislativo, sendo compreendido de 02 de fevereiro a 22 de dezembro, sendo consideradas como receitas e despesas do exercício aquelas que se verificam dentro desse período.

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457941201529093

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGESP-ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item que se segue.

O exercício financeiro coincide com o ano civil.

ERRADO

CERTO

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457941200289439

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou recolhidas a maior, qualquer que tenha sido o ano da respectiva cobrança, será efetuada, a título de despesa, no exercício correspondente à referida restituição.

ERRADO

CERTO

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