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457941200462082
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

A execução dos dois grandes pilares do orçamento público (receitas e despesas) se processa em estágios legalmente definidos com o objetivo de gerar subsídios para o processo de controle. O registro de cada etapa se dá a partir dos respectivos elementos essenciais.

Ao registrar o lançamento de uma receita de natureza tributária são considerados elementos essenciais, EXCETO o(a):

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2

457941201529093
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGESP-ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o item que se segue.

O exercício financeiro coincide com o ano civil.
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3

457941200888800
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do orçamento público, julgue o item.


As despesas lançadas no exercício de 2022, cujos compromissos foram gerados no ano de 2021, são classificadas como despesas de exercícios anteriores, considerando-se que o orçamento continha suficiente saldo orçamentário. 

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4

457941200729904
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Maria é residente, domiciliada e proprietária de imóvel em área urbana do município de Prímula. Em março de 2022, a sra. Maria se confundiu e pagou duas vezes o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em agosto de 2022, requereu à municipalidade a restituição do valor do IPTU pago em duplicidade.

Nesse caso, município de Prímula deve registrar a restituição do IPTU como:
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5

457941200406221
Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: UFTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à Administração Financeira é INCORRETO afirmar que:
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6

457941200248009
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Receita Pública | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Gestão Orçamentária e Financeira
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.

Os créditos de natureza não tributária devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Em relação aos créditos de natureza tributária, por sua vez, deve-se aguardar parecer da procuradoria da fazenda, para se efetuarem esses registros.
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7

457941200548874
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue. 


Em respeito ao princípio da anualidade, o ano fiscal no Brasil tem uma duração de 12 meses, não coincidente com o ano civil, de modo que o prazo final para o Poder Executivo inscrever as despesas em restos a pagar encerra-se no dia 31 de março.

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8

457941201160047
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item que se segue, no que concerne à receita pública.


Os créditos tributários exigíveis pelo decurso de prazo para pagamento serão inscritos como dívida ativa após a apuração da sua liquidez e certeza, e a correspondente receita será escriturada na dívida ativa.  

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9

457941200790684
Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Período Financeiro
Face a Lei Federal n° 4.320/1964 analise as alternativas e assinale a incorreta:
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10

457941201440667
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Período Financeiro | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Na gestão financeira e orçamentária, existe uma técnica que promove o exercício da cidadania e cujo principal benefício é a democratização da relação entre o cidadão e a Administração Pública.

Essa técnica permite considerar os interesses políticos e sociais nos processos de tomada de decisão e é denominada 
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