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Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos de Mato Grosso | Legislação Estadual de Mato Grosso
Em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, bem assim nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso, deverá ser criada, por meio de portaria do respectivo Secretário de Estado ou do dirigente máximo da entidade ou Poder, uma Comissão de Ética, integrada por 03 (três) servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual.
Quanto ao processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar:
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos de Mato Grosso | Legislação Estadual de Mato Grosso
O exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta
compatível com os preceitos instituídos pelo Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado
de Mato Grosso e com os demais princípios da moral individual, social e funcional. Dentre esses, NÃO se
insere:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos de Mato Grosso | Legislação Estadual de Mato Grosso
A Lei Complementar nº 207/2004 instituiu o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. Nos termos
regulados por essa norma, no que diz respeito às penalidades,
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos de Mato Grosso | Legislação Estadual de Mato Grosso
Conforme o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do
estado do Mato Grosso, é vedado ao servidor público as atitudes
listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos de Mato Grosso | Legislação Estadual de Mato Grosso
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) compreende a fase
cognitiva, a instrutória e a de julgamento. Ele obedece aos
princípios do devido processo legal, dando ao acusado o direito
ao contraditório e à ampla defesa.
Sobre o regramento do PAD na Lei Complementar nº 093/2003, assinale a afirmativa correta.
Sobre o regramento do PAD na Lei Complementar nº 093/2003, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos de Mato Grosso | Legislação Estadual de Mato Grosso
De acordo com o Código de Ética Funcional do servidor público civil do estado do Mato Grosso, são deveres fundamentais do servidor público
I. ter respeito à hierarquia, abstendo-se de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder estatal.
II. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos estaduais, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Assinale:
I. ter respeito à hierarquia, abstendo-se de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder estatal.
II. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos estaduais, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Assinale: