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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal
Quanto à área de Reserva Legal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal
De acordo com o Código Florestal (Lei nº
12.651/2012), qual das seguintes alternativas descreve
corretamente o conceito de Reserva Legal?
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Reserva Legal | Código Florestal Brasileiro | Áreas de Preservação Permanente (APP)
A administração da vegetação natural para a obtenção
de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se
os mecanismos de sustentação do ecossistema
objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente,
a utilização de múltiplas espécies madeireiras
ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora,
bem como a utilização de outros bens e serviços, é o que
a Lei no
12.651/12 define como:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal
Considere os seguintes conceitos para efeitos da Lei n° 12.651/2012:
I. Trata-se de Reserva Legal a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
II. A Amazônia Legal é composta pelos Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão.
III. Trata-se de área de Preservação Permanente − APP a área exclusiva localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos legais, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais de imóvel rural específico.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ji-Paraná - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal
A Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel rural. A Lei nº 12.651/2012 traz em suas disposições, a delimitação de um percentual mínimo de cobertura de vegetação nativa que todo imóvel rural deve manter a título de Reserva legal.Sobre o tema em questão, no caso do Bioma Amazônia, pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal
De acordo com o Art. 22 da Lei nº 12.651/2012 (Novo
Código Florestal), o manejo florestal sustentável com
propósito comercial na Reserva Legal depende de
autorização e deve seguir diretrizes. Qual das seguintes
práticas está em desacordo com essas diretrizes?
Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Piraúba - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal
A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração alguns estudos e
critérios, exceto:
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal
Segundo o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012),
a área localizada no interior de uma propriedade ou
posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do
imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos
processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna
silvestre e da flora nativa, é denominada:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal
A compensação da Reserva Legal
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal | Fundamentos do Direito Ambiental | Outros Aspectos do Código Florestal
Nos termos fixados pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), o imóvel
rural que não estiver em áreas de florestas, cerrado ou campos gerais deve manter área com cobertura
de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas
de Preservação Permanente, no percentual mínimo de:
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