Questões

Será concedido adicional de 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento-base dos procuradores que optarem pelo regime de dedicação exclusiva desde que adotem carga horária semanal de quarenta horas.

A administração pública deverá conceder adicional no percentual de 90% (noventa por cento) sobre o vencimento-base da respectiva classe, condicionado ao exercício de carga horária semanal de quarenta horas.

A critério da administração, será concedido adicional de dedicação exclusiva no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento-base da classe a que pertencerem, com exercício da carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Superintendência de Gestão Previdenciária.

Coordenadoria de Previdência e Recursos Humanos.

Gerência de Assuntos de Previdência e Pensão.

Diretoria de Benefícios Previdenciários.

Básica, Média e Remota.

Fundamental, Média e Secundária.

Elementar, Secundária e Final.

Inicial, Intermediária e Superior.

conceder e renovar licenças para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros.

organizar o Poder Judiciário municipal.

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora.

legislar sobre populações indígenas.

estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de vinte (20), trinta (30) ou quarenta (40) horas e observados os limites mínimos de quatro (4) horas, seis (6) e oito (8) horas diárias, respectivamente.

o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime integral e exclusiva dedicação ao serviço, não podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração pública.

o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao máximo de 4 (quatro) horas diárias de trabalho, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração pública.

os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de dez (10), vinte (20) ou trinta (30) horas e observados os limites mínimos de quatro (4) horas, seis (6) e oito (8) horas diárias, respectivamente.

não se inclui entre elas, a fixação e sinalização de zonas de silêncio de trânsito e tráfego em condições especiais.

é competência privativa municipal fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos.

é competência compartilhada com o Estado do Pará e a União dispor sobre os serviços funerários, administração dos cemitérios públicos e a fiscalização dos cemitérios particulares.

não se inclui entre elas, a fiscalização, nos locais de vendas, peso, medidas e condições sanitárias dos gêneros alimentícios.

é competência compartilhada com o Estado do Pará a disciplina e utilização da estação rodoviária municipal.

cassado de seus direitos políticos no caso de manifestação pública de discordância em relação ao chefe do Executivo municipal.

integrado ao serviço público sem a necessidade de concurso, caso cumpra determinados requisitos.

cedido sem ônus a organizações da iniciativa privada desde que estas satisfaçam os requisitos legais.

cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União, do estado e dos municípios.

a posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do servidor a ser empossado.

o exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidade do cargo público e, sob pena de exoneração ou insubsistência do ato de nomeação, terá início no prazo de trinta dias, contados da data da posse.

ao entrar em exercício, como condição essencial para a aquisição da estabilidade, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses.

o servidor efetivo e estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, reprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho ou mais de quinze faltas injustificadas durante período de seis meses.

a jornada de trabalho dos servidores terá duração máxima de trabalho semanal de trinta horas e observados os limites mínimos de seis horas diárias.

oito dias consecutivos para doação de sangue.

um dia por casamento.

oito dias consecutivos pelo falecimento de irmão.

oito dias consecutivos para alistar-se como eleitor.