Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Reduto - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Código de Posturas Municipal - Lei nº 169/1993

De acordo com o Art. 6° da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado:

Pelos entes não federativos, pelos respectivos comitês de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei.

Pelos entes não federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei.

Pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei.

Pelos entes federativos, pelas respectivas assembleias de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei.

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