Questões

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições relativas à alocação de celas.

1. O preso que ingressar na unidade prisional pela prática de crime contra a dignidade sexual não poderá ser alocado com presos que estejam recolhidos pela prática de mesmo tipo penal.

2. será garantida à pessoa presa, que se reconheça como LGBT, sua manutenção em espaço próprio destinado à custódia dessa população.

3. O preso com idade superior a 60 anos, observada a estrutura de cada unidade prisional, será recolhido em local adequado e separado dos demais.

4. A presa gestante ou lactante deverá ser alocada em cela específica de acordo com a sua condição.

5. O preso decorrente de prisão civil ou temporária deverá ser alocado em cela separada compatível com a natureza da respectiva prisão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Nos termos da Lei Complementar Estadual no 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, o tratamento penitenciário terá como objetivo efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal, tanto quanto prevenir o crime, promover a reintegração do preso e prepará-lo para o retorno à sociedade, sendo um dos seus instrumentos o trabalho.

Assinale a alternativa correta em relação a esse tema.

A respeito da assistência educacional do preso, conforme a Lei Complementar Estadual no 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alternativa.

Assinale a alternativa correta no que se refere aos objetivos e às finalidades da Lei Complementar Estadual nº 529, de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina.

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições relativas ao ingresso de veículos oficiais nos estabelecimentos prisionais do Estado de Santa Catarina.

1. Os veículos que adentrarem nos estabelecimentos prisionais serão inspecionados, apenas na entrada, mesmo os oficiais caracterizados em condução de preso.

2. A revista nos veículos será realizada de forma minuciosa, consistindo na abertura das portas, do porta-malas e do capô do motor.

3. No caso de veículos com compartimento de carga isolado e fechado (tipo baú ou similar), este será também inspecionado, inclusive a parte inferior do veículo.

4. Os dados do veículo deverão ser registrados no livro plantão do sistema i-PEN, devendo constar o número da placa, horários de entrada e saída, procedência, destino e nome dos ocupantes com a devida identificação.

5. Enquanto o veículo estiver estacionado na área reservada das unidades prisionais, deverá permanecer aberto e com o motorista responsável no seu interior.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.