Questões

ERRADO

CERTO

justificado, a fim de proteger a incolumidade do magistrado.

fundamentado, haja vista a impossibilidade de se garantir a segurança do magistrado.

desprovido de juridicidade, por atingir a vitaliciedade.

violador da garantia da inamovibilidade.

possível, a fim de estabelecer confiança nos jurisdicionados.

É da competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

É da competência do Conselho Nacional de Justiça, o controle dos deveres funcionais dos juízes e o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

É da competência do Conselho Nacional de Justiça, a inteira atividade correicional sobre os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público.

Ao Poder Judiciário é constitucionalmente assegurada autonomia administrativa e também financeira.

ERRADO

CERTO

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Supremo Tribunal Federal.

Congresso Nacional.

Tribunal Regional Federal.

2/3 das vagas por antiguidade e 1/3 por eleição pelo Tribunal Pleno.

metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.

2/3 das vagas por antiguidade e 1/3 por eleição pelos demais membros do Órgão Especial.

metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelos demais membros do Órgão Especial.

1/3 das vagas por antiguidade e 2/3 por eleição pelo Tribunal Pleno.

A vedação ao nepotismo prevista na súmula de efeito vinculante no 13, do Supremo Tribunal Federal, deve ser observada pelos órgãos do Poder Judiciário e pela Administração Pública, Direta e Indireta, da União, Estados, DF e Municípios, em todos os atos de nomeação.

Os cargos em comissão apenas se prestam ao exercício das funções de direção, chefia e assessoramento, assim como daquelas atividades burocráticas, técnicas ou operacionais que requeiram confiança.

A edição de decreto pelo chefe do Poder Executivo dispondo sobre requisitos ou critérios subjetivos para nomeação a cargos comissionados ou políticos, como experiência profissional específica e formação compatível com o cargo, afasta a caracterização do nepotismo.

Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

O STF reconhece direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas do edital, computando-se o número de vagas em cadastro de reserva e a quantidade de cargos em vacância. 

complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

ordinária, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.

ordinária, de iniciativa do Senado Federal.

complementar, de iniciativa da Câmara dos Deputados.

ordinária, de iniciativa da Câmara dos Deputados.

CERTO

ERRADO

Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério e uma de coach de concursos públicos.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 9 (nove) Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 70 (setenta) anos de idade, de notável saber jurídico e reputação irretocável.

Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 1/3 (um terço) de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa.

Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente com caráter decisório, e a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.