Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200972308

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Gerais do Judiciário | Judiciário

Texto associado

Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.

A jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral abrange todo o território nacional.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200487651

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Texto associado

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, a Defensoria Pública da União e a dos estados.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201901613

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Texto associado

A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.

Constitui função típica do Poder Judiciário a função jurisdicional.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201144308

Ano: 2015Banca: Calegariox ServiçosOrganização: Prefeitura de Brasiléia - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário

Além das garantias asseguradas ao Poder Judiciário e aos seus membros, a Constituição também impõe vedações aos magistrados. Marque a incorreta:

Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Exercer, em conjunto com a magistratura, outro cargo ou função, admitindo-se apenas uma de magistério.

Dedicar-se à atividade político-partidária.

Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participações em relação aos processos em que exerce a jurisdição.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201383597

Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Passira - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Em regra, todos os atos realizados nos procedimentos judiciais são públicos. Todavia, a própria Constituição da República Federativa do Brasil define a possibilidade de “limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique [...]”

a paridade processual.

o contraditório e a ampla defesa.

as decisões vinculadas ao processo.

o interesse público à informação.

a regularidade do processo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200555471

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal e julgar válida lei local contestada em face de lei federal é competência do

Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200453202

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Texto associado

No que se refere à organização dos poderes no Estado, julgue os
seguintes itens.

A CF confere aos tribunais com número superior a trinta e cinco julgadores a discricionariedade quanto à constituição de órgão especial, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201792922

Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Constituição Federal fixa expressamente todas as competências das cortes superiores, aí inclusos o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.

( ) Dentre os membros do Tribunal Superior do Trabalho, estão seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

( ) Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

( ) O subsídio dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho corresponde a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

V – F – F – V.

F – V – V – F.

F – F – V – V.

V – F – V – F.

F – V – F – V.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201617859

Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: PC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Sobre Controle e Responsabilização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

O controle externo da Administração pode ser exercido por meio das comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, e serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato ou pessoas determinadas e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judicial, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e os débitos de natureza alimentícia decorrentes de indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, admitindo exceções.

Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade qualquer, mesmo que não resulte prejuízo ao erário público.

O controle externo da Administração é o controle exercido por órgãos alheios à Administração, como o controle parlamentar direto, o controle pelo Tribunal de Contas e o controle judicial. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.

Do ato administrativo que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, determinará que a Administração anule seu próprio ato.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200394192

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Judiciário | Legislativo

Os agentes políticos são aqueles que ocupam os mais altos postos no âmbito dos Poderes da República, estando ligados às decisões fundamentais do Estado e possuindo grande parte de suas competências estabelecidas diretamente pela Constituição. São exemplos de agentes políticos:

militares, professores da rede pública e ministro de Estado.

parlamentares, magistrados e militares.

governadores, parlamentares e magistrados.

prefeitos, promotores de justiça e professores da rede pública.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros