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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Restrições | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa que
está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
A empresa Y moveu ação indenizatória contra a Fazenda Pública do Estado de Pernambuco. A demanda foi julgada procedente
e o ente público condenado ao pagamento da quantia de R$ 200.000,00 a título de indenização. A sentença transitou em julgado
no dia 22 de Fevereiro de 2022 após ser negado provimento ao recurso de apelação interposto. O precatório para pagamento do
débito em questão foi apresentado no dia 29 de Junho de 2022. Neste caso, à luz de Constituição Federal, é obrigatória a
inclusão, no orçamento da Fazenda Pública do Estado de Pernambuco, de verba necessária ao pagamento do débito, que
deverá ser feito até o final do ano de
Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: INSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do
Ano: 2010Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Sobre o instituto do precatório, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: Conselho Federal de NutricionistasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Texto associado
A respeito da organização dos poderes da República, julgue os itens
de 11 a 18.
de 11 a 18.
Constitui função típica do Poder Judiciário a função jurisdicional.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRO-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue.
Sendo os direitos políticos espécie de direito
fundamental a todos os assegurados, aos juízes é
permitida a filiação partidária e o desempenho de
mandato eletivo, exigido, nesse último caso, o
afastamento das atividades.
Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Capitão de Campos - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Restrições | Judiciário
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
é vedado aos juízes:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Gerais do Judiciário | Judiciário
No que se refere às disposições constitucionais
aplicáveis ao Poder Judiciário, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Os litígios entre o município do Rio de Janeiro e os seus servidores estatutários são resolvidos perante o seguinte órgão do Poder Judiciário:
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