Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201019209

Ano: 2018Banca: MS CONCURSOSOrganização: GHC-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

Apesar da inclusão de questões que amparem o idoso na Constituição Federal de 1988, somente foi instituída uma Política Nacional voltada aos idosos no ano de 1994, com a Lei 8.842. Quais dos princípios seguintes se aplicam ao art. 3° da Política Nacional do Idoso?

I- A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

II- O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

III- O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

IV- Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional referente ao idoso.

I, II, III e IV.

Somente II, III e IV.

Somente I e IV.

Somente o IV.

Somente I, II e III.

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457941201025917

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

A política nacional do idoso visa assegurar os direitos sociais dos idosos, proporcionando condições para fomentar a promoção da sua _____________, integração e participação efetiva na sociedade. (LEI n.º 8.842/1994).

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

habilidade laboral.

dependência social.

autonomia.

limitação sensorial.

dependência funcional.

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457941201305886

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue o seguinte item.

O grau de deficiência para fins de concessão de aposentadoria poderá ser comprovado por diferentes meios, inclusive o testemunhal.

ERRADO

CERTO

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457941201560663

Ano: 2025Banca: SECPLANOrganização: Prefeitura de Presidente Kennedy - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

De acordo com a Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94, os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso são órgãos permanentes, paritários e:

consultivos

participativos

deliberativos

fiscais

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457941200470630

Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

Conforme a Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:

Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.

Executar as ações voltadas aos idosos.

Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação das políticas estaduais voltadas ao idoso.

Elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Conselho Nacional de Assistência Social.

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457941200122860

Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

Para efeitos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, considera-se idoso a pessoa maior de:

58 anos

67 anos

65 anos

60 anos

70 anos

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457941201197157

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o item.

As diretrizes da Política Nacional do Idoso incluem priorizar o atendimento a idosos residentes em instituições asilares de caráter social e permanente que necessitem de assistência médica e cuidados de enfermagem.

CERTO

ERRADO

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457941200048855

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Cunha Porã - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

Assinale a alternativa que apresenta de forma coerente um dos princípios que rege a Política Nacional do Idoso.

A viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.

A participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos.

A priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.

A capacitação e formação dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

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457941201652762

Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

A Lei no 8.842/94 enfatiza que cabe aos órgãos e às entidades públicas a implementação da Política Nacional do Idoso.

De acordo com a referida Lei, é competência dos órgãos e das entidades públicas:

garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho somente no setor privado.

inserir nos currículos mínimos, apenas no ensino superior, conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre o assunto.

incluir nos programas de assistência ao idoso formas de adaptação de moradia, considerando unicamente seu estado físico.

garantir ao idoso a assistência à saúde apenas no nível secundário de atenção à saúde: Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e outras Unidades de Atendimento Especializado ou de Média Complexidade.

estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

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457941201974121

Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Conceição - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

A Política Nacional do Idoso reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:

Descentralização político-administrativa.

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania.

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

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