Questões

A Política Nacional do Idoso, Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, rege-se pelos princípios listados abaixo, EXCETO .

A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, estabelece a Política Nacional do Idoso com o objetivo de garantir os direitos sociais dos idosos, promovendo sua autonomia, integração e participação ativa na sociedade. A Lei também define princípios e diretrizes para sua aplicação. Dentre esses princípios, estão:

I.Processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

II.Idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

III.Idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

É CORRETO o que se afirma em:

I. Dos Princípios.

II. Das Disposições Gerais.

III. Da Finalidade.

IV. Da Organização e Gestão.

V. Das Diretrizes.

( ) Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.

( ) Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.

( ) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei.

( ) Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos.

( ) Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A Lei no 8.842/94 enfatiza que cabe aos órgãos e às entidades públicas a implementação da Política Nacional do Idoso.

De acordo com a referida Lei, é competência dos órgãos e das entidades públicas:

Assinale a alternativa que indica a definição de pessoa idosa conforme o Art. 2 da Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94.

Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994:

De acordo com a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em relação a organização e gestão da Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:

I. Coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.

II. Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.

III. Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.

É CORRETO o que se afirme em: