Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200403766

Ano: 2010Banca: CEFET-BAOrganização: EBALDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade e foi criada, por meio da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.

Na implementação da política nacional do idoso, é competência dos órgãos e das entidades públicas, na área de trabalho e previdência social,

prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado, com antecedência mínima de três anos antes do afastamento.

garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto à sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.

zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos.

priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários e trabalhistas, para assegurar a sua autonomia, integração e participação na sociedade.

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457941200360566

Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

Baseado na Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, relacione a coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer.

II. Os conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

III. A Política Nacional do Idoso.

IV. Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social.

COLUNA B

( ) A coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.

( ) Serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.

( ) Tem(têm) por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

( ) Deve(devem) elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a Política Nacional do Idoso.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

III – II – I – IV.

IV – II – III – I.

I – II – III – IV.

II – I – IV – III.

II – IV – III – I.

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457941200232552

Ano: 2018Banca: FAUOrganização: AMS de Apucarana - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

Com base na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/94), associe a 1ª coluna com a 2ª e marque a alternativa correta:

1ª COLUNA

I - Dos Princípios.

II - Da Finalidade

III - Das Diretrizes.

2ª COLUNA

( ) Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo.

( ) A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

( ) A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bemestar e o direito à vida.

( ) As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação da lei.

( ) Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

A sequência correta de cima para baixo é:

I, II, III, II, I.

III, II, I, I, III.

III, I, I, II, I.

II, I, II, III, II.

II, III, I, II, I.

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457941200158043

Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: FEAS de Curitiba - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

A Política Nacional do Idoso, a fim de assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, deve:

I. Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

II. Desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e entre os centros de referência em geriatria e gerontologia para treinamento de equipes multiprofissionais.

III. Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.

Está(ão) CORRETA(S):

Todas as afirmações.

Apenas a afirmação I.

Apenas as afirmações I e III.

Apenas a afirmação II.

Apenas as afirmações II e III.

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457941201307272

Ano: 2019Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

Para a implementação da Política Nacional do Idoso (PNI), a Lei n° 8.842/1994 prevê e indica as competências dos órgãos e entidades públicas. Assinale, entre as opções abaixo, os tópicos que incluem as áreas definidas na PNI.

1) Previdência social; direito; mobilidade; território; educação.

2) Promoção e assistência social; saúde; educação; trabalho e previdência social.

3) Habitação e urbanismo; justiça; cultura, esporte e lazer.

4) Promoção e assistência social; saúde; mobilidade urbana; educação, cultura, esporte e lazer.

Estão corretas, apenas:

1 e 2.

3 e 4.

2 e 3.

2, 3 e 4.

1, 3 e 4.

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457941200508278

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

Com base na lei que trata da Política Nacional do Idoso e da portaria que a aprova, assinale a opção correta.

O apoio a estudos e pesquisas não está inserido entre as diretrizes essencias para o alcance do propósito da Política Nacional de Saúde do Idoso.

Os conselhos nacional, estaduais, do DF e municipais do idoso são órgãos de caráter deliberativo, e não consultivo.

É de responsabilidade do gestor estadual promover a revisão e o aprimoramento das normas de funcionamento de instituições geriátricas e similares.

Competem ao Ministério da Justiça a elaboração e a implementação de programas de preparo para futuros aposentados nos setores públicos e privados.

Figura entre as competências da União, exercidas por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, a promoção de articulações interestaduais e intermunicipais necessárias à implementação da Política Nacional do Idoso.

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457941201968235

Ano: 2021Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Frecheirinha - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

Considerando a Lei nº 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e dá outras providências, numere a coluna B pela coluna A, identificando as ações governamentais previstas por cada área, conforme o Art. 10 da referida Lei.

COLUNA A

I. Na área de promoção e assistência social.

II. Na área de saúde.

III. Na área de educação.

IV. Na área de trabalho e previdência social.

V. Na área de habitação e urbanismo.

VI. Na área de justiça.

VII. Na área de cultura, esporte e lazer.

COLUNA B

( ) Desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento.

( ) Valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural.

( ) Zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos.

( ) Planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso.

( ) Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

( ) Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.

( ) Elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

III – VII – VI – I – II – IV – V.

VI – III – II – V – I – VII – IV.

VII – VI – V – IV – III – II – I.

II – I – III – IV – V – VII – VI.

I – II – IV – VI – VII – V – III.

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457941201337447

Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Caeté - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

Sobre a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, assinale a afirmativa correta.

Considera-se idoso, para os efeitos da Lei nº 8.842/1994, a pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.

Constitui diretriz da Política Nacional do Idoso a gestão político-administrativa centralizada.

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

Deve ser garantida a permanência de pessoas com doenças que necessitem de assistência médica permanente em instituições asilares de caráter social.

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457941200983803

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

Conforme disposto na Lei nº 8.842/1994, faz parte dos princípios da Política Nacional do Idoso:

viabilizar de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;

reconhecer que o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

priorizar o atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;

garantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração, execução e fruição dos bens financeiros, culturais e sociais;

prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias e da sociedade;

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457941200731502

Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas Associadas

A lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso, como órgãos:

permanentes, paritários e consultivos

efêmeros, não-paritários e deliberativos

permanentes, paritários e deliberativos

efêmeros, não-paritários e consultivos

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