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Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: CRF-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
Conforme a Constituição Federal vigente as
comissões parlamentares de inquérito:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
Julgue o próximo item, relativo ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
No exercício de atividade investigatória, caso se deparem
com a necessidade de quebra do sigilo fiscal de alguém,
as comissões parlamentares de inquérito deverão requerer
tal quebra ao Poder Judiciário, pois elas não possuem poderes
de investigação próprios das autoridades judiciais.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIs | Legislativo
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal possuem comissões permanentes que, em regra, são comissões temáticas que
subsistem às legislaturas, a exemplo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Considerando as comissões instaladas no
âmbito do Congresso Nacional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIs | Habeas Data Constitucional | Mandado de Segurança Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Legislativo
Assinale a opção correta acerca das garantias constitucionais
individuais, do funcionamento e atribuições das CPIs e dos
chamados remédios constitucionais, considerando a jurisprudência
do STF.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue o item a seguir.
Uma CPI no âmbito do Congresso Nacional sujeita-se a controle judicial, por meio de habeas corpus ou de mandado de segurança, cuja competência para processar e julgar é do STF.
Uma CPI no âmbito do Congresso Nacional sujeita-se a controle judicial, por meio de habeas corpus ou de mandado de segurança, cuja competência para processar e julgar é do STF.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Barretos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
De acordo com a Constituição Federal, a Comissão que
terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, além de outros previstos em regulamentos próprios, criada em conjunto pela Câmara dos Deputados e
pelo Senado, é uma
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
No exercício de suas funções, as Comissões
Parlamentares de Inquérito (CPIs) possuem poderes
próprios de investigação, podendo:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos às comissões parlamentares de
inquérito (CPIs).
inquérito (CPIs).
Criadas para a apuração de fato determinado e por prazo certo, as CPIs devem, por ocasião da redação de seu relatório final, promover a responsabilidade civil ou criminal daqueles que forem considerados comprovadamente infratores.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
As Comissões Parlamentares de Inquérito, constituídas no âmbito do Congresso Nacional ou de qualquer de suas Casas,
conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal,
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