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Julgue o item que se segue, relativos às perícias na construção civil.
Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras
construções consideráveis, o empreiteiro de materiais
e execução responderá, durante o prazo prorrogável de cinco
anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim como
pelos materiais.
No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue o seguinte item.
O projeto básico poderá ser dispensado mesmo na hipótese
de um órgão da administração pública desejar contratar serviço
de manutenção preventiva e corretiva de toda a instalação
elétrica da edificação do órgão.