Questões

Marta foi aprovada em concurso público para integrar os quadros da Guarda Municipal do município LUV. Tendo em vista suas características expansivas, é designada para atividades que demandam o convívio social. Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, uma das competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, consiste em interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de: 

Conforme previsto no artigo 5ª da lei 13.022/2014, “São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais”, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014) assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais. São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:

I - nacionalidade brasileira e gozo dos direitos políticos;

II - quitação com as obrigações militares e eleitorais e nível superior completo de escolaridade;

III - idade mínima de 21 (vinte e um) anos e aptidão física, mental e psicológica.

IV – idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

O Município Alfa acaba de instituir, observadas as formalidades necessárias, sua guarda municipal. Considerando o teor da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em matéria de vedações, é correto afirmar que a estrutura hierárquica da guarda municipal

Nos termos da Lei 13022/2014, quais destas não são Competências da Guarda Civil: 

Considere a Lei Federal nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.