Assinale a alternativa que está de acordo
com o Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Empresa de Saneamento de
Mato Grosso do Sul – SANESUL.
A A realização de licitação é dispensável em
situações de emergência, quando
caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou
comprometer a segurança de pessoas,
obras, serviços, equipamentos e outros
bens, públicos ou particulares, e somente
para os bens necessários ao atendimento da
situação emergencial e para as parcelas de
obras e serviços que possam ser concluídas
no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)
dias consecutivos e ininterruptos, contado da
ocorrência da emergência, com possibilidade
de prorrogação dos respectivos contratos.
B Os contratos com terceiros destinados à
prestação de serviços de publicidade e à
aquisição e à locação de bens sempre
dispensam licitação prévia.
C Na contratação de remanescente de obra,
de serviço ou de fornecimento, em
consequência de rescisão contratual, a
licitação é inexigível.
D Os contratos devem observar os princípios
da obrigatoriedade, da força vinculante, da
relatividade, do consensualismo, da função
social do contrato, da boa-fé objetiva, do
equilíbrio econômico e do adimplemento
substancial e, quando a pactuação por prazo
superior a 5 (cinco) anos for prática rotineira
de mercado e a imposição do prazo máximo
de 5 (cinco) anos inviabilizar ou onerar
excessivamente a realização do negócio, a
duração do contrato poderá exceder o prazo
máximo de 5 (cinco) anos.
E A contratação de serviços técnicos
especializados, de natureza singular, com
profissionais ou empresas de notória
especialização, como o patrocínio ou defesa
de causas judiciais ou administrativas, exige
licitação.
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