Aos servidores públicos municipais são atribuídos
direitos e impostos deveres. Assinale a alternativa que
indica, com base no Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, um dos deveres que lhes são impostos:
Assinale a alternativa que indica uma matéria legislativa que exige o quórum qualificado de dois terços
dos membros da Câmara Municipal para aprovação.
A respeito das licenças que podem ser concedidas
ao servidor público do Município de Rio Azul, é CORRETO afirmar, com base no Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, que: