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Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990 | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997 | Drogas - Lei nº 11.343/2006
Analise as proposições a seguir.
I. Configura crime de preconceito de raça ou cor (Lei n. 7.716/1989) distribuir emblemas com símbolos que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
II. Adolescente que pratica ato infracional análogo ao do artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas), pois apreendida consigo substância entorpecente para uso pessoal, não pode ter contra si aplicada medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) que restrinja, ainda que parcialmente, sua liberdade pessoal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
III. É crime de tortura (Lei n. 9.455/1997) a conduta de constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa.
IV. Tratando-se de crime hediondo ou equiparado (Lei n. 8.072/90), o condenado por crime de tortura (Lei n. 9.455/1997), em qualquer modalidade, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Arlindo, traficante de drogas, para se vingar do policial militar
Noel, que o prendera no passado, ao encontrar em via pública
Heitor, 10 anos, filho biológico de Noel, espanca a criança, sem
intenção de matá-la, causando-lhe lesão corporal de natureza
gravíssima. Com base no caso proposto, o crime praticado por
Arlindo:
Ano: 2011Banca: UECE-CEVOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Conforme disposição do art. 2º, § 4 da Lei
8.072 /90, o número de dias, prorrogáveis pelo
mesmo período em caso de extrema e comprovada
necessidade, da prisão temporária do indivíduo que
comete crime hediondo é
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Maracanaú - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Assinale abaixo o único crime que não é considerado
hediondo pela Lei nº 8.072/1990:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) e n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), julgue o itema seguir.
Se uma pessoa for ré em processo criminal por ter praticado
suposto crime considerado hediondo, a ela será insuscetível a
concessão de fiança, mas, na sentença condenatória, o juiz
decidirá, de forma fundamentada, se o réu poderá apelar em
liberdade.
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990 | Aplicação da Lei Penal no Tempo
Alexandre praticou, em 30/10/2019, delito de furto com emprego de explosivo. E por tal crime foi denunciado no dia 10/11/2019, com recebimento da inicial acusatória ocorrida no mesmo dia. Após a instrução criminal, foi condenado. Na sentença, datada do dia 14/12/2020, o juiz apontou a hediondez do delito e levou em consideração essa informação na fixação da pena.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Homicídio Doloso | Delitos Contra a Vida | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990 | Legislação Penal Especial
Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu
um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido
à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se, após a apuração dos fatos, a morte do rapaz caracterizar
homicídio simples doloso, a conduta de Mário não será
classificada como crime hediondo.
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Sequestro com Fins de Extorsão | Delitos Patrimoniais | Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
O agente que for acusado da prática de crime de extorsão mediante sequestro em sua forma qualificada estará impedido de obter, durante o processo ou após a condenação transitada em julgado,
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Em face do disposto na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), é hediondo o homicídio cometido em atividade típica de
milícia, ainda que por um só agente.
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