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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta de acordo
com a Lei n.º 8.072/1990.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990 | Legislação Penal Especial
A Lei nº 8.072/1990 dispõe sobre os crimes
hediondos. Assinale a alternativa correta que
contém crime considerado hediondo.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do STF, é
inconstitucional a fixação de regime inicial
fechado com base unicamente na
hediondez do delito.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERIS-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo
estará insuscetível de indulto após a sentença transitar em
julgado, devendo cumprir sua pena inicial obrigatoriamente
no regime fechado.
Ano: 2011Banca: UECE-CEVOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Conforme disposição do art. 2º, § 4 da Lei
8.072 /90, o número de dias, prorrogáveis pelo
mesmo período em caso de extrema e comprovada
necessidade, da prisão temporária do indivíduo que
comete crime hediondo é
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Texto associado
No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue os seguintes itens.
Constitui crime hediondo a adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Ano: 2025Banca: SECPLANOrganização: Prefeitura de Presidente Kennedy - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Um grupo de guardas municipais, após aprovação em
disputado concurso público, é matriculado em curso
ministrado por policiais civis e membros do Ministério
Público para identificar o cometimento de crimes
considerados de alto potencial ofensivo para a sociedade.
A identificação é relevante para possibilitar a atuação
conjunta das instituições. Nos termos da Lei nº 8.072/90, é
considerado crime hediondo:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990 | Legislação Penal Especial | Sequestro com Fins de Extorsão
O agente que for acusado da prática de crime de extorsão mediante sequestro em sua forma qualificada estará impedido de obter, durante o processo ou após a condenação transitada em julgado,
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
João, advogado, atua, entre outros, em processos que versam sobre
os seguintes delitos.
I. Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato
análogo que cause perigo comum.
II. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.
III. Porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.
IV. Estupro simples.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é
correto afirmar que são hediondos os crimes
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990
Considerando as disposições penais e processuais penais
estabelecidas na Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) e
a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da matéria,
assinale a opção correta.
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