Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201652288Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. Segundo entendimento do STF, é inconstitucional a fixação de reg...1457941201652288Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. Segundo entendimento do STF, é inconstitucional a fixação de regime inicial fechado com base unicamente na hediondez do delito. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226092Direito PenalUm indivíduo fez uso de quatro folhas de cheque falsificadas no mesmo comércio e no mesmo mês, causando prejuízo ao proprietário que lhe vendeu difere...Questão 457941200465103Direito PenalO crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial. Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.Questão 457941200572876Direito PenalDe acordo com o Código Penal, a respeito da imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200671275Direito PenalNos termos do Código Penal, o crime de concussão constitui emQuestão 457941200755326Direito PenalSegundo o art. 6º do Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se pro...Questão 457941201377307Direito PenalO art. 1º do Código Penal afirma que não há crime sem lei anterior que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal. O mencionado dispositivo...Questão 457941201466693Direito PenalO crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Pa...Questão 457941201745105Direito PenalSão tipos penais contra a administração pública, EXCETOQuestão 457941201893170Direito PenalEm relação à Lei nº 11.343/2006 que disciplinou as normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e definiu crimes, as...Questão 457941201949324Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta o delito e sua respectiva classificação quanto ao sujeito ativo.