Questões

Marque a alternativa CORRETA. O texto da Constituição do Estado do Piauí assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, de harmonizá-lo, racionalmente, com as necessidades do desenvolvimento socioeconômico para as presentes e futuras gerações. Assim, são áreas de preservação permanente:

A Emenda à Constituição do Estado do Piauí nº 47/2016 estabeleceu regras relativas ao Novo Regime Fiscal no âmbito do Orçamento Fiscal do Estado. Uma das regras refere-se ao limite individualizado por poderes e órgãos para o valor das despesas primárias correntes.

Esse limite tem como parâmetro o valor referente ao exercício imediatamente anterior corrigido pela:

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa do Governador do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

O Estado do Piauí rege-se, nas relações jurídicas e nas suas atividades político-administrativas, nos termos de sua Constituição, pelos princípios voltados à

A competência do Estado do Piauí para legislar sobre educação, cultura, ensino e desportos é considerada, constitucionalmente, como

Está previsto, constitucionalmente, como regente das relações jurídicas e das atividades político-administrativas do Estado do Piauí, proibindo que haja a concessão de benefícios indevidos ou tratamentos favorecidos à elite da sociedade piauiense. O texto em questão faz referência à/ao princípio da

O artigo 11 da Constituição do Estado do Piauí diz que a bandeira, ao lado do hino e do brasão, é um símbolo do Estado. A respeito da história piauiense, seus principais fatos e acontecimentos, assinale a alternativa correta sobre a data que consta na bandeira do Estado do Piauí:

A Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 prevê que o servidor público estadual, em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou tiver sua aposentadoria, ou disponibilidade cassada, terá o prazo de