Questões

central sindical.

associações civis.

associações profissionais.

Juiz do Trabalho de 1º grau.

Ministério Público do Trabalho.

CERTO

ERRADO

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

Os empregados e os empregadores deverão estar obrigatoriamente representados por advogados para reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

ERRADO

CERTO

procederá, cumulativa e obrigatoriamente, sob pena de revelia, à juntada de procuração e do ato de nomeação, além de indicar o número de inscrição na OAB e declarar-se Procurador Municipal.

deverá apenas declarar-se exercente do cargo de Procurador municipal.

necessitará, tão-somente, comprovar o ato de sua nomeação como Procurador Municipal.

precisará juntar procuração outorgada pelo Prefeito, sob pena de não ser recebida a defesa e aplicada a revelia.

bastará declinar o seu nome e indicar o número do número de sua inscrição na OAB.

Marcos não tem direito à justiça gratuita, pois já está desempregado.

Marcos só terá direito à justiça gratuita se comprovar sua condição financeira por meio de documentos.

A declaração de Marcos sobre sua condição financeira é suficiente para a concessão da justiça gratuita.

A justiça gratuita só é concedida após o juiz analisar a procedência da ação.

Em caso de irregularidade da representação processual na fase recursal pelo recorrente, o relator deverá negar seguimento ao recurso em decisão monocrática. 

Caso verifique irregularidade na representação processual da parte reclamada, o juiz deverá desconsiderar os argumentos da defesa e indeferir pedido de prova testemunhal, mas deverá analisar os documentos juntados ao processo. 

Constatando irregularidade na representação do recorrido, o relator deverá conceder prazo de cinco dias para regularização. Não atendido esse prazo, o relator deverá determinar o desentranhamento das contrarrazões. 

Se o reclamante não cumprir a determinação de regularizar a representação processual, o juiz deverá sanear o processo e julgar o mérito com as provas produzidas na inicial.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

O Município, quando representado em juízo, ativa e passivamente, por seu procurador, está dispensado da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. Não é essencial que o signatário se declare exercente do cargo de procurador, bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

O Município, quando representado em juízo, ativa e passivamente, por seu procurador, está dispensado da juntada de instrumento de mandato, mas deve juntar documento particular para comprovar os poderes do procurador.

O Município, quando representado em juízo, ativa e passivamente, por seu procurador, não está dispensado da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. Não é essencial que o signatário se declare exercente do cargo de procurador, nem a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

O Município, quando representado em juízo, ativa e passivamente, por seu procurador, está dispensado da juntada de instrumento de mandato, mas deve juntar documento público para comprovar os poderes do procurador.

O Município, quando representado em juízo, ativa e passivamente, por seu procurador, está dispensado da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. É essencial que o signatário ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.