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Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu
artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e
componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue o item.
No âmbito da segurança pública, fazem parte os
órgãos das polícias penais federal, estaduais e
distrital, além das polícias militares e dos corpos de
bombeiros militares.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ibirajuba - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Texto associado
Em uma cidade do litoral, a população enfrenta um
aumento significativo de crimes violentos, o que motivou
a criação de um plano de segurança pública integrado,
envolvendo a Guarda Municipal, as Polícias Militar e Civil
e outros órgãos de segurança. Durante a apresentação
do plano, foram discutidas questões relacionadas ao
papel de cada órgão e à proteção dos direitos individuais
e coletivos da população.
As Polícias Militar e Civil, como instituições
permanentes, estão vinculadas diretamente ao Poder
Executivo federal, com o objetivo de garantir a
segurança pública em todos os níveis constitucionais.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
A polícia rodoviária federal, em face de sua competência
constitucional, exerce atividades típicas de polícia preventiva
ou ostensiva e de polícia repressiva ou judiciária.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública
A Lei nº 3/1983 instituiu a Guarda Civil do município de Cotia, para o exercício de vigilância diurna e noturna, como serviço
público local de colaboração na segurança pública. No tocante às guardas instituídas pelos municípios, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
A segurança pública, conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das
instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente.
O exercício das funções de polícia judiciária da União é de
competência exclusiva da Polícia Federal.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Consoante nos revela o artigo 144 da CRFB, é correto
afirmar que os Municípios:
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Louveira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Dentre as diversas competências específicas
das guardas municipais, respeitadas as
competências dos órgãos federais e estaduais,
podemos destacar, EXCETO:
Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Timon - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Militares e Segurança Pública
Sobre a segurança pública, assinale a alternativa
INCORRETA, tendo em vista a Constituição
Federal de 1988:
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, o exercício das funções
de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é
incumbência da:
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