Questões

CERTO

ERRADO

A pena poderá ser atenuada de um a dois terços.

Roberta poderá, desde o início, cumprir a pena em prisão albergue domiciliar.

A pena poderá suspensa, por 4 a 6 anos, mediante condições.

Roberta pode ser beneficiada pela pena restritiva de direitos.

O regime inicial deverá ser o semiaberto, diante da quantidade de pena aplicada.

não há previsão de lavagem de dinheiro na modalidade culposa.

haverá aumento de pena se o crime de lavagem de dinheiro for cometido por intermédio de associação criminosa.

não há previsão de lavagem de dinheiro na modalidade tentada.

a ocultação de bens, direitos ou valores provenientes de contravenção penal não pode ensejar crime de lavagem de dinheiro.

o ordenamento pátrio adotou a legislação de segunda geração, já que apenas um rol fechado de infração penal antecedente pode ensejar crime de lavagem de dinheiro.

ERRADO

CERTO

A partir da alteração promovida pela Lei nº 12.683/2012, foi suprimida a relação de infrações penais antecedentes, de modo que pode configurar-se o delito de “lavagem de dinheiro” diante da prática anterior de qualquer uma, desde que não se trate de contravenção penal.

Somente admitem a modalidade dolosa, exceto relativamente a infrações penais cometidas por agentes integrantes do sistema financeiro nacional, os quais podem vir a ser, em alguns casos, responsabilizados penalmente na modalidade culposa. 

A extinção da punibilidade da infração penal antecedente pela prescrição não prejudica a configuração do delito de “lavagem de dinheiro”.

Constitui efeito da condenação penal a perda, em favor exclusivamente da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados à prática da infração penal.

Segundo o entendimento dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, somente respondem penalmente por sua prática os agentes que não tenham tido envolvimento com a infração penal antecedente, não se admitindo, assim, a chamada “autolavagem”, sob pena de configuração de bis in idem.

ERRADO

CERTO

A fase de layering, ou dissimulação, na lavagem de dinheiro, é aquela em que se busca dar aos recursos financeiros a aparência de legítimos, à qual se sucede a fase de integração (integration).

A legislação brasileira que cuida da lavagem de dinheiro é considerada uma lei de segunda geração.

O reconhecimento do delito de lavagem de dinheiro opera a absorção do crime anterior por este, em virtude do concurso aparente de normas.

A Lei nº 9.613, de 1998, não prevê expressamente o sequestro de bens em nome do investigado , restando , para a medida assecuratória, a aplicação subsidiária das normas processuais.

Somente responde por lavagem de dinheiro quem também foi autor do crime antecedente.

2 – 4 – 3 – 1. 

2 – 3 – 4 – 1. 

4 – 3 – 2 – 1. 

1 – 2 – 3 – 4. 

4 – 1 – 2 – 3.

participa de grupo, associação ou escritório, sem o conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nessa lei.

os converte, somente por meio de operações com valores mobiliários, em ativos ilíquidos.

os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere.

utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de doações regularmente declaradas.  

importa ou exporta bens com valores correspondentes aos verdadeiros preços.

CERTO

ERRADO