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Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Acerca da identificação criminal (Lei nº 12.037/2009), analise
os itens abaixo:
I. A identificação criminal é atestada por quaisquer dos
documentos, como, por exemplo, a certidão de casamento.
II. A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o
fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da
prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de
investigação.
III. É permitido mencionar a identificação criminal do indiciado em
atestados de antecedentes, independentemente do trânsito
em julgado da sentença condenatória.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Julgue o item a seguir.
Se durante a identificação civil houver indícios de que o
documento apresentado contém falsificação, o indivíduo
será identificado criminalmente.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido
civilmente identificado e ter apresentado ao delegado sua carteira
de identidade, foi submetido a identificação criminal, considerada
essencial às investigações policiais, conforme despacho da
autoridade judiciária competente.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.
A identificação criminal de José pode incluir a coleta de
material biológico para a obtenção do perfil genético.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
Segundo a Lei Federal nº 12.037/2009, que versa sobre a identificação criminal, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
No que se refere às Leis no 12.654/2012 e no 13.964/2019, as quais disciplinam a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dão outras providências, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: Instituto AcessoOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no art. 5º, inciso LVIII, que o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Fazem-se a seguir cinco afirmações relativas à Lei 12.037/09, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado.
I - As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, sendo vedada a determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais sobre direitos humanos, genoma humano e dados genéticos;
II - Os documentos de identificação militares são equiparados aos documentos de identificação civis, no que concerne às finalidades da Lei 12.037/09;
III - Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando esta for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;
IV - Na hipótese de a identificação criminal ser essencial às investigações policiais, a identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético;
V - O rol de documentos que atestam a identificação civil, apresentado no art. 2º do referido diploma normativo, é exemplificativo, sendo possível, portanto, atestá-la por meio de outro documento público que permita a identificação, ainda que não esteja expressamente elencado na lei;
Quantas dessas afirmações estão corretas?
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
No que se refere à legislação especial, julgue o item a seguir.
No curso de um inquérito, a autoridade policial somente
poderá ter acesso ao Banco Nacional Multibiométrico e de
impressões digitais mediante autorização judicial.
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: IGP-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
De acordo com a lei 12,037/2009, que dispõe sobre a
identificação criminal do civilmente identificado, embora
apresentado documento de identificação, poderá
ocorrer identificação criminal quando:
I. O indiciado portar documentos de identidade
distintos, com informações conflitantes entre si.
II. Constar de registros policiais o uso de outros nomes
ou diferentes qualificações.
III. A identificação criminal for essencial às
investigações policiais, segundo despacho da
autoridade policial competente.
IV. O documento apresentar rasura ou tiver indício de
falsificação.
V. O estado de conservação ou a distância temporal ou
da localidade da expedição do documento
apresentado impossibilite a completa identificação
dos caracteres essenciais.
A sequência correta é:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
A Lei n.º 12.037/2009, ao regular a identificação criminal do civilmente identificado, consignou que:
Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
A. M. B. foi indiciada em inquérito policial (IP) por crime de
estelionato (Art. 171 do CP). Após a instauração do IP,
quando de sua oitiva na delegacia, o delegado determinou
sua identificação criminal, pois a indiciada não portava a
identidade civil. Encaminhado o inquérito, o Ministério Público entendeu não haver crime e, ao apresentar a denúncia,
pediu seu arquivamento que foi aceito pelo Juízo Criminal.
Preocupada com sua imagem perante terceiros, A.
M. B. requereu a retirada de sua identificação fotográfica
do inquérito policial. Nos termos da Lei n. 12.037/09, a indiciada