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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina
Em relação à base de cálculo de imposto sobre serviços definida na Lei nº 7.303/1997,
analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Incluem-se na base de cálculo quaisquer valores percebidos pela prestação do serviço, inclusive
os decorrentes de acréscimos contratuais, multas ou outros que onerem o preço do serviço.
( ) Quando a contraprestação se verificar através da troca de serviços ou o seu pagamento for
realizado mediante o fornecimento de mercadorias, o preço do serviço para cálculo do imposto
será o preço corrente, na praça, desses serviços ou mercadorias.
( ) No caso de estabelecimento sem faturamento que represente empresa do mesmo titular, com
sede fora do Município, a base de cálculo compreenderá todas as despesas necessárias à
manutenção daquele estabelecimento.
( ) Nas demolições, inclui-se nos preços dos serviços o montante dos recebimentos em dinheiro ou
em materiais provenientes do desmonte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
A Lei Orgânica do Município de Londrina poderá ser emendada mediante proposta:
Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Londrina | Legislação Municipal de Londrina
Sobre a licença dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Londrina
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a penalidade para “insubordinação grave em serviço”,
na conformidade do que dispõe a Lei Municipal nº 4.928/1992.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina
Com base no Código de Posturas do Município de Londrina, ao se tratar da moralidade
e do sossego público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os clubes sociais deverão manter permanentemente em suas piscinas um salva-vidas habilitado
com formação específica ou curso superior de Educação Física, a todo momento e em qualquer
período da semana, estando sujeitos à interdição das piscinas caso não seja cumprida tal
determinação.
( ) A emissão de sons e ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais,
sociais, religiosas, recreativas ou dos serviços de lazer e diversão, culturais e esportivas, inclusive
as de propaganda, obedecerá ao interesse da saúde, da segurança e do sossego da população,
assim como aos padrões e critérios determinados em regulamento, com base nas normas técnicas
da ABNT.
( ) São indispensáveis os alvarás de licença para casas de diversões noturnas que estiverem
localizadas a menos de 300 metros lineares de hospitais, zonas residenciais, casas de saúde e
assemelhados.
( ) As autoridades competentes pela fiscalização deverão autuar os infratores responsáveis por fontes
móveis de poluição sonora, que poderão ter seus equipamentos apreendidos como instrumentos
comprobatórios das infrações, respondendo ainda pelas implicações jurídicas de ordem civil e
criminal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Londrina,
instituído pela Lei nº 9.337/2004, prevê que os cargos _____________ são providos mediante
concurso público. Já os cargos em _____________ são providos mediante livre escolha do Chefe do
Poder Executivo ou de autoridade por ele designada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
Marli, servidora pública municipal de Londrina, ingressou no serviço público no dia 01 de março de 1995, no mesmo dia em que completou 30 anos de idade. Marli adora o que faz e, mesmo já transcorridos mais de 25 anos de prestação de serviço público, quer seguir trabalhando, pois não deseja aposentar-se neste momento. Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Londrina sobre a aposentadoria de servidores titulares de cargo de provimento efetivo, qual será a data limite que Marli poderá seguir trabalhando até que seja aposentada compulsoriamente?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Londrina | Legislação Municipal de Londrina
Conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do
Município de Londrina, são condições e requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO:
Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
A criação de distritos no Município de Londrina deve ser feita por lei e atender aos requisitos estabelecidos na sua Lei Orgânica.
Com relação a um desses requisitos, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a população
mínima que deve ter a área onde se pretende criar um distrito municipal.
Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de Londrina
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, matéria cuja iniciativa de leis seja de competência
privativa do Prefeito do Município, em conformidade ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Londrina.
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