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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Lei Complementar nº 164/2010
A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.
O conceito da Missão da Defensoria Pública do Estado de Roraima é prestar assistência jurídica judicial
O conceito da Missão da Defensoria Pública do Estado de Roraima é prestar assistência jurídica judicial
Ano: 2018Banca: UERROrganização: SETRABESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima
Considerando a Lei nº 1.032, de 08 de janeiro de
2016 – Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações
– PCCR dos Servidores Público Efetivos do Quadro
Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima, a
jornada de trabalho dos titulares dos cargos que
compõem o Quadro Geral de Pessoal será de:
Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: DETRAN-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
Alguns servidores poderão ser investidos em cargo ou função de direção ou chefia. Quando isto ocorrer, os mesmos terão substitutos os quais podem ser indicados no regimento interno. Sobre os casos de substituição, é CORRETO afirmar:
I- O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular;
II- O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia, na vacância do cargo, hipótese em que acumulará também a remuneração de ambos os cargos;
III- O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular superiores a quinze dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.
Está(ao) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I- O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular;
II- O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia, na vacância do cargo, hipótese em que acumulará também a remuneração de ambos os cargos;
III- O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular superiores a quinze dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.
Está(ao) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Alagoas
É uma função do Escrivão de Polícia Civil, expressamente, prevista na Lei Orgânica da Polícia Civil:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima
Após ampla mobilização popular, um grupo de cidadãos,
representando 5% dos eleitores do Estado de Roraima, apresentou
proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC). Essa proposta
veio a ser rejeitada no ano X, sendo a mesma matéria objeto de
nova proposta no ano seguinte, dentro da mesma legislatura. Essa
segunda proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em
dois turnos de votação, pelo voto favorável de dois terços dos
membros dessa Casa Legislativa. Por fim, a emenda à Constituição
do Estado de Roraima foi promulgada pela Mesa da Assembleia
Legislativa.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a narrativa
Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Acerca da disciplina da Administração Pública
estabelecida na Constituição Estadual,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Lei Complementar nº 164/2010
Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria
Pública é determinada por sua renda familiar. A
competência para fixação do valor que serve como teto
para esse caso é
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 418/2004 - Processo Administrativo Estadual | Legislação Estadual de Roraima
Os processos administrativos no Âmbito da Administração Pública Estadual no Estado de Roraima são regulados pela Lei nº 418/2004 e, de acordo com o art. 1º, § 2º,
consideram para fins de aplicação dessa Lei:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 268/2018 - Aposentadoria Especial da Polícia Civil | Regime Próprio de Previdência Social | Aplicação e Interpretação das Normas Previdenciárias | Direito Previdenciário | Legislação Estadual de Roraima
Considere que João, policial civil do Estado de Roraima,
foi considerado incapaz, definitivamente, para o serviço
policial, aposentando-se. Com base na situação hipotética
e no disposto na Lei Complementar Estadual n.º 268/2018,
é correto afirmar:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Ao fim de determinado exercício financeiro, os órgãos
competentes (1) do Tribunal de Contas, (2) do Tribunal de Justiça,
(3) do Ministério Público e (4) da Defensoria Pública do Estado de
Roraima elaboraram as contas anuais a serem julgadas pelo órgão
com atribuição.
Na sistemática estabelecida na Constituição do Estado de Roraima,
é correto afirmar que o órgão com atribuição para o referido
julgamento é
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