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Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
Considere as seguintes afirmações sobre a Lei Complementar Estadual n.º 053/2001 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima:
I- Qualquer brasileiro poderá ter acesso aos cargos e funções públicas, desde que preencham os requisitos estabelecidos na legislação pertinente;
II- O Edital do Concurso Público que fixa as regras e condições de sua realização é o documento pertinente que definirá o prazo de validade do concurso, podendo este alcançar até 06 (seis) anos;
III- A estabilidade do servidor público é alcançada tão logo se dê a posse do concursado aprovado. É CORRETO o que se afirma em:
I- Qualquer brasileiro poderá ter acesso aos cargos e funções públicas, desde que preencham os requisitos estabelecidos na legislação pertinente;
II- O Edital do Concurso Público que fixa as regras e condições de sua realização é o documento pertinente que definirá o prazo de validade do concurso, podendo este alcançar até 06 (seis) anos;
III- A estabilidade do servidor público é alcançada tão logo se dê a posse do concursado aprovado. É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 4.335-E/2001 - Regulamento do ICMS | Legislação Estadual de Roraima
À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima
e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito
fiscal acumulado, em relação à manutenção dos créditos
remanescentes das exportações para o exterior ocorridas a partir
de 16 de setembro de 1996, aquele existente na conta gráfica do
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Lei Complementar nº 164/2010
Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria
Pública é determinada por sua renda familiar. A
competência para fixação do valor que serve como teto
para esse caso é
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
No Estado de Roraima, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I. Capacidade de iniciativa.
II. Responsabilidade.
III. Disciplina.
IV. Reputação.
V. Habilidades linguística, comunicativa e vernacular.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 54/2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual | Regime Próprio de Previdência Social | Direito Previdenciário | Legislação Estadual de Roraima
Nos termos do que dispõe a Lei Complementar no
54/2001,
do Estado de Roraima, é um (são alguns) dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Estadual, por meio
de sua relação jurídica com os participantes:
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 54/2001 - Regime Próprio de Previdência Estadual | Legislação Estadual de Roraima
Considerando a Legislação Previdenciária do Estado
de Roraima (Lei Complementar Estadual N°.
054/2001), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima
À Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, como Órgão
central do Sistema de Finanças e Contabilidade, compete:
I. Dirigir, orientar e coordenar as atividades de arrecadação,
fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais
rendas do Estado.
II. Subsidiar as políticas públicas básicas.
III. Elaborar a programação financeira de desembolso.
IV. Administrar cargos, funções e salários.
V. Dirigir e controlar o serviço da dívida pública estadual.
Estão corretos apenas os itens agrupados em:
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Considerando o Regime Jurídico Único e o Plano de
Carreira dos Servidores Estaduais e Municipais do
estado de Roraima, conforme a constituição do estado,
os
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 53/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual de Roraima
Bruno é auditor de controle externo do TCE-RR e exerce
regularmente suas funções na Secretaria Geral de Controle
Externo (SECEX).
Em paralelo à sua atuação perante a Corte de Contas, Bruno
passou a integrar o Conselho de Administração de Sociedade de
Economia Mista do Estado de Roraima, exercendo todas as
atribuições que a função lhe exige.
Considerando as disposições da Lei Estadual nº 053, de 31 de
dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, é correto afirmar
que a atuação de Bruno como auditor da Corte de Contas e,
concomitantemente, como integrante do Conselho de
Administração da Sociedade de Economia Mista, é
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estudo das Impressões Digitais | Legislação Estadual de Roraima
Segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de
Roraima, se, em um inquérito policial, houver necessidade de proceder a elaboração e confecção de retrato
falado, com a finalidade de identificar o autor de um crime, esse trabalho técnico-pericial deverá ser realizado
pelo perito
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