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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: CorreiosDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Assinale a alternativa correta sobre ao que se
refere a Lei nº 12.965/2014.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina
do uso da internet no Brasil NÃO tem como fundamento:
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Para os efeitos da Lei n. 12.965/2014, considera-se: _______________, o sistema constituído do conjunto de protocolos
lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação
de dados entre terminais por meio de diferentes redes; _______________, a habilitação de um terminal para envio e
recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP;
________________, o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à
internet.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas na ordem exposta no enunciado.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Provisão de Conexão e Aplicações de Internet | Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
À luz do Marco Civil da Internet, julgue o item que se segue.
Apesar do dever de respeito à neutralidade de rede, o
responsável pelo roteamento pode fazer distinção dos
pacotes de dados com relação à sua origem e ao seu destino,
mas não ao seu conteúdo.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
A legislação que regula o uso da Internet no Brasil por
meio da previsão de princípios, garantias, direitos e
deveres para quem usa a rede, é chamada:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Provisão de Conexão e Aplicações de Internet | Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Em relação à legislação em TI, aplicáveis às informações digitais, analise as afirmativas a seguir:
I. O Marco Civil da Internet procura regular o uso das informações digitais, definindo sanções penais a serem aplicadas em caso de abuso.
II. Em respostas às denúncias de espionagem dos EUA, o governo brasileiro publicou o Decreto nº 8135/2013, com o objetivo de proteger suas comunicações de dados.
III. O tempo mínimo de armazenamento de registros de acesso a aplicações na Internet, por provedores de aplicações de internet, está atualmente definido na legislação.
Está correto somente o que se afirma em:
Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Sobre o Marco Civil da Internet, analise as seguintes afirmativas:
I - A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, o reconhecimento da escala mundial da rede, os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais, a pluralidade e a diversidade, a abertura e a colaboração, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor e a finalidade social da rede.
II - A disciplina do uso da internet no Brasil tem como um de seus princípios a neutralidade da rede, que se trata da vedação de sua utilização ou controle para fins políticos ou partidários.
III - São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que violem a garantia à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações.
IV - Como meio de exercício de cidadania, não é permitida a suspensão da conexão à internet em virtude de débito diretamente decorrente de sua utilização.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
A garantia da liberdade de expressão, comunicação e
manifestação de pensamento, nos termos da Constituição
Federal, assim como a proteção dos dados pessoais, na forma
da lei, são princípios que estão contidos na disciplina do uso
da Internet no Brasil.
Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFFSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições Preliminares | Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014 | Provisão de Conexão e Aplicações de Internet
Considerada o marco civil da Internet e
oficialmente denominada Lei N° 12.965/14,
essa lei regula o uso da Internet no Brasil,
por meio da previsão de princípios, garantias,
direitos e deveres para quem usa a rede, bem
como da determinação de diretrizes para a
atuação do Estado. Sobre esse marco civil da
Internet, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: CorreiosDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014 | Disposições Preliminares
Com base no Marco Civil da Internet – Lei nº
12.965/2014, assinale a alternativa que não
constitui diretriz para a atuação do Poder
Público no desenvolvimento da internet no
Brasil.