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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.
O projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado, pelo Congresso Nacional, para sanção presidencial, até o dia 31 de agosto do ano anterior à sua aplicação.
Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Em cumprimento ao artigo 5º da Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Projeto de Lei Orçamentária
Anual deverá ser elaborado de forma compatível com o
plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A diretrizes orçamentárias devem ser apresentadas ao
Poder Legislativo até a seguinte data:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à prática orçamentária no Brasil, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
A legislação brasileira permite que o exercício financeiro dos órgãos públicos não se inicie no primeiro dia de janeiro, desde que o período total do exercício corresponda a doze meses.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ferramentas de Planejamento
Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
Se determinado órgão do Poder Judiciário não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estará autorizado a definir os valores da referida proposta de acordo com seus próprios critérios.
Se determinado órgão do Poder Judiciário não encaminhar sua proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estará autorizado a definir os valores da referida proposta de acordo com seus próprios critérios.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CORECON - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Papel do Estado na Economia | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às finanças públicas, assinale a alternativa
correta de acordo com o texto constitucional.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou
ajustes de vigência plurianual serão asseguradas
anualmente, mediante bloqueio prévio, no orçamento
de cada exercício financeiro correspondente.
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Ferramentas de Planejamento | Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
O instrumento de planejamento, que tem como
característica um maior alcance no estabelecimento
das prioridades e no direcionamento das ações de
governo é denominado:
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Analise as informações a seguir:
I. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais
previstos na Constituição federal de 1988 serão elaborados
em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo
Ministério Público.
II. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de
investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.
No ente federado — União, estado, Distrito Federal ou município —, o Poder Legislativo deverá elaborar a proposta de orçamento caso não a receba, no prazo fixado, do respectivo Poder Executivo.
No ente federado — União, estado, Distrito Federal ou município —, o Poder Legislativo deverá elaborar a proposta de orçamento caso não a receba, no prazo fixado, do respectivo Poder Executivo.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Poá - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Cronograma de Submissão e Retorno dos Planos de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Conforme prevê a Lei nº 4.320/64, referente à elaboração da Lei do Orçamento, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente, se não
receber a proposta orçamentária