Questões

Convênio

Licitação

Tratado

Contrato Administrativo

Convênios devem ser celebrados por tempo indeterminado, permitindo flexibilidade nas ações e nos compromissos assumidos pelas partes envolvidas. 

Convênios são restritos a parcerias entre entidades públicas, não podendo ser firmados entre empresas privadas ou organizações não governamentais.

A fiscalização e o acompanhamento de convênios são dispensáveis, uma vez que as partes envolvidas devem atuar de boa-fé para cumprir os objetivos estabelecidos.

A formalização de um convênio exige a definição clara dos objetivos, responsabilidades, prazos e recursos financeiros, devendo ser acompanhada de um plano de trabalho detalhado.

CERTO

ERRADO

A celebração de convênio ou contrato de repasse é vedada com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido em descumprimento injustificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.

A celebração de convênio ou contrato de repasse pela União e suas entidades deve conter cláusula que indique a forma pela qual a execução do objeto será acompanhada pela concedente e cláusula que veda ao convenente estabelecer contrato com entidades impedidas de receber recursos federais.

A celebração de convênios e contratos de repasse é vedada com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental.

A celebração de convênios e contratos de repasse é vedada com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos cinco anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse.

A celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamamento público a ser realizado pelo órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

Definição das diretrizes gerais e os procedimentos operacionais para a sua implementação.

Descentralização dos créditos orçamentários e financeiros a favor do convenente.

Elaboração dos projetos técnicos relacionados ao objeto pactuado; reunião de toda documentação jurídica e institucional necessária à celebração do convênio, de acordo com os normativos do programa, bem como apresentação de documentos de titularidade dominial da área de intervenção, licenças e aprovações de projetos emitidos pelo órgão ambiental competente, pelo órgão ou entidade da esfera Municipal, Estadual, do Distrito Federal ou Federal e concessionárias de serviços públicos, conforme o caso, e nos termos da legislação aplicável.

Monitoramento, acompanhamento e fiscalização do convênio, além da avaliação da execução e dos resultados.

Análise de enquadramento e seleção das propostas apresentadas pelos órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com vistas à celebração de convênio.

A celebração de um convênio por entidade pública deve ser precedida de procedimento licitatório.

Para a assinatura de convênio pela administração pública, é necessária autorização legislativa específica.

Da celebração do convênio surge uma personalidade jurídica de direito privado distinta de seus signatários.

Diferentemente do que ocorre nos contratos administrativos, nos convênios há convergência de propósitos entre os signatários.

Os valores remanescentes repassados pelo órgão público podem permanecer com o outro participante, a título de taxa de administração, por ocasião do fim do convênio.

CERTO

ERRADO