questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.
Em sua atividade planificadora, o Estado deve estabelecer,
por meio de lei, as diretrizes e bases para um
desenvolvimento nacional equilibrado, compatibilizando
planos regionais e nacionais de desenvolvimento.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
Assinale a alternativa correta, de acordo com o
texto constitucional vigente.
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Regulação Econômica Estatal | Estrutura Econômica e Financeira
A respeito da intervenção do Estado no domínio econômico, considere as afirmativas abaixo.
I - Uma lei municipal que veda a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área ofende o princípio da livre concorrência.
II - O tabelamento de preços privados é expressamente previsto na Constituição da República como um dos instrumentos de intervenção estatal na economia.
III - A fixação do horário de funcionamento de estabelecimento comercial compete à lei estadual.
Está correto APENAS o que se afirma em
I - Uma lei municipal que veda a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área ofende o princípio da livre concorrência.
II - O tabelamento de preços privados é expressamente previsto na Constituição da República como um dos instrumentos de intervenção estatal na economia.
III - A fixação do horário de funcionamento de estabelecimento comercial compete à lei estadual.
Está correto APENAS o que se afirma em
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
Dentre as diretrizes fixadas pela Constituição Federal de 1988 quanto à exploração direta da atividade econômica pelo Estado,
encontra-se a
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado,
nos limites delineados pela Constituição da República,
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira Nacional | Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
No que diz respeito a finanças públicas e ordem econômica, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
Acerca da disciplina constitucional da ordem econômica e fianceira,bemcomosobreaintervençãodiretadoEstadona presentehipótese,écorretoafimar:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
Nos termos da Constituição Federal, a atividade regulatória do Estado abrange a regulação
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Regulação Econômica Estatal | Estrutura Econômica e Financeira
No debate contemporâneo sobre o papel do Estado na economia, a questão da regulação tornou-se central. Os enunciados abaixo se referem a essa questão. indique a opção correta.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal
De acordo com o disposto sobre a ordem econômica e financeira na Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
II. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este indicativo para o setor público e determinante para o setor privado.
III. Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
IV. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
I. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
II. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este indicativo para o setor público e determinante para o setor privado.
III. Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
IV. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
..