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Faça a relação da coluna I com a coluna II e, logo após, assinale a alternativa correta.
Coluna I – Ênfases orçamentárias.
1. Objeto do gasto.
2. Eficácia dos resultados.
3. Eficiência na alocação de recursos.
4. Despesas com investimentos.
5. Itens de despesa.
Coluna II –Tipo de orçamento
( ) Base-Zero.
( ) Tradicional.
( ) Desempenho.
( ) Incremental.
( ) Participativo.
A sequência correta é:
Elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos alicerces do processo orçamentário, conforme previsto especialmente no art. 165 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988). A Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF) também dispõe sobre a LDO, prevendo que este instrumento vincula-se ao previsto na CF/1988 e disporá também sobre:
I-equilíbrio entre receitas e despesas.
II-critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na LRF.
III-normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV-compatibilidade da programação orçamentária com os objetivos e metas da LDO.
V-demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
É correto o que se afirma em:
A lei que trata de matéria orçamentária que, entre outras funções, compreende as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual é a lei:
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Se o Poder Executivo federal encaminhar um plano decenal setorial da área de minas e energia e este for aprovado pelo Congresso Nacional, o plano plurianual deverá ser adaptado para que esteja em consonância com o referido plano.