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457941200463378
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A Lei do Orçamento é o instrumento de planejamento governamental que tem a atribuição de:
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2

457941200490885
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Papel do Estado na Economia | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item a seguir.


A função alocativa do Estado envolve a provisão de bens públicos, como educação e saúde, regulando ou fornecendo diretamente esses serviços para corrigir falhas de mercado e garantir o acesso universal.

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3

457941201506393
Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRF-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Transparência e Controle | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
A fiscalização do Orçamento Público é realizada:

I. pelo Controle Interno, quando o controle é feito pelos órgãos do próprio Poder Legislativo, especialmente pela Controladoria-Geral da União (CGU) e, ainda, cada Ministério possui um Assessor de Controle Interno, vinculado tecnicamente à CGU.

II. pelo Controle Interno, quando o controle é exercido pelo Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

III. pelo Controle Social, que é feito pela sociedade, tanto nos espaços institucionais de participação, como Conselhos e Conferências, quanto nos espaços de articulação da própria sociedade, como nas Redes e Fóruns.

Pode-se afirmar que:
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4

457941201782125
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito aos principais instrumentos de planejamento
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes.

Suponha que determinado governo estadual desenvolva, sem a inclusão de despesas de capital, um programa permanente destinado a conceder incentivos à permanência dos alunos nos cursos de ensino médio até a sua conclusão. Nesse caso, para que o programa seja colocado em prática, não será necessária a sua previsão no plano plurianual.
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5

457941201030538
Ano: 2023Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Poço de José de Moura - PBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Papel do Estado na Economia

O que caracteriza Inversões Financeiras?

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6

457941200015395
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Pilar - RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Contabilidade Geral

A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Segundo as disposições do Art. 41 da referida lei, os créditos adicionais se classificam em:


I. Suplementares.

II. Imprevisíveis.

II. Especiais.


Quais estão corretas?

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7

457941201253165
Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A lei orçamentária anual poderá conter: 
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8

457941201436451
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

A elaboração do orçamento público é baseada em alguns princípios que servem como balizadores do formato e do conteúdo do orçamento.

A elaboração detalhada do orçamento, que expresse a origem dos recursos e sua aplicação em cada exercício está em consonância com o princípio da:

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9

457941200852026
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Disposto no artigo 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.

Analise as afirmativas abaixo sobre o PPA.


1. É desenvolvido pelo Poder Legislativo para o Executivo.
2. Deve identificar objetivos e prioridades do governo.
3. É organizado em programas e estruturado em ações.
4. O Plano Plurianual tem duração de 4 anos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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10

457941200079856
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio

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