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Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.871/2013 - Programa Mais Médicos
O Governo Federal, por meio da Lei n.º 12.871/2013, regulamentou o Programa Mais Médicos
(PMM). Esse programa reúne uma série de iniciativas de curto, médio e longo prazos que visa
enfrentar o histórico problema da escassez e má distribuição de médicos nas diversas regiões
do Brasil e é constituído por três grandes eixos:
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.871/2013 - Programa Mais Médicos
De acordo com a Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, no Capítulo IV - Art. 13 descreve sobre a seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil. Sobre a oferta de vagas pelo programa supracitado: Leia as afirmativas:
I. Paramédicos formados em instituição de ensino superior brasileiras ou estrangeiras.
II. Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inclusive os aposentados.
III. Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior.
IV. Médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior.
Assinale a alternativa CORRETA: