Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200395619

Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Registro | Anulação de Registro | Registro de Títulos e Documentos

Sobre o registro de títulos e documentos, assinale a alternativa correta:

Não é possível que seja feita averbação em documentos registrados junto ao Registro de Títulos e documentos.

O registro para conservação de documentos ou conjunto de documentos só pode ser realizado nas hipóteses expressamente exigidas pela lei.

O cancelamento de um documento registrado no Registro de Títulos e Documentos somente poderá ser feito em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

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457941200323882

Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro de Títulos e Documentos

No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição:

I. Dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.
II. Do penhor comum sobre coisas móveis.
III. Da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador.
IV. Do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

A sequência correta é:

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

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457941200950039

Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Jurídicas | Conceitos e Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas | Registro de Títulos e Documentos | Fundamentos e Atribuições do Registro Civil | Fundamentos e Atribuições do Registro Imobiliário | Conceitos e Atribuições do Registro | Registro Imobiliário | Registro Civil de Pessoas Físicas

Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada:

No Registro de Títulos e Documentos.

No Registro de Imóveis.

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

No Registro civil de Pessoas Naturais.

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457941200643717

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro de Títulos e Documentos

No caso de denegação de registro de contrato de locação de serviços no Registro de Títulos e Documentos, o interessado, não se conformando com as exigências feitas pelo Oficial, poderá

postular a declaração de improcedência da decisão do registrador, em ação de suscitação de dúvida deduzida na via ordinária, perante o juízo corregedor permanente.

requerer ao Oficial que o título e a declaração de dúvida sejam remetidos ao juízo competente para que possa dirimi-la.

deduzir diretamente seu pleito perante o juízo competente, já que para o Registro de Títulos e Documentos não existe a previsão legal de suscitação de dúvida.

solicitar parecer técnico-jurídico da Associação de classe, reconhecida pelo Poder Judiciário, para que possa dirimir a dúvida e, sendo alvitrada improcedente pelo órgão colegiado corporativo, o registro se fará com nota marginal.

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457941201768459

Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Conceitos e Atribuições do Registro | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Registro de Títulos e Documentos | Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos

Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e documentos assinale a alternativa correta:

O princípio da instância (ou rogação) estabelece que o registrador só pode agir por meio de provocação de interessado ou de outro legitimado, conforme a previsão da lei.

As serventias de títulos e documentos não ficam vinculadas ao princípio da legalidade dos atos registrais.

O princípio da concentração, aplicável ao registro de títulos e documentos, significa que todos os atos registrais devem ser concentrados em uma única serventia por município.

O princípio da publicidade dos registros de títulos e documentos se materializa por meio de publicação de edital que detalhe os atos praticados na serventia.

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457941201973754

Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Conceitos e Atribuições do Registro | Processo de Registro | Registro de Títulos e Documentos | Registro Obrigatório e Opcional

Assinale a alternativa INCORRETA:

No registro de títulos e documentos será feita a transcrição o penhor comum sobre coisas móveis.

No registro de títulos e documentos será feita a transcrição dos estatutos dos partidos políticos

Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros as cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado.

Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros os contratos de locação de serviços não atribuídos a outras repartições.

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457941200454638

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Conceitos e Atribuições do Registro | Registro de Títulos e Documentos

Poderá ser registrado instrumento particular de venda e compra de bem imóvel em Registro de Títulos e Documentos:

para validade contra terceiros se houver requerimento expresso das partes contratantes em tal sentido.

para fazer prova das obrigações convencionais se o documento tiver sido apresentado anteriormente ao Registro de Imóveis e este, a partir de nota de devolução fundamentada, não tiver procedido ao registro.

para fins de conservação e fixação da data, o que será referido expressamente no ato.

para surtir efeitos em relação a terceiros, desde que tenha sido previamente registrado em Registro de Imóveis.

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457941201464781

Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Conceitos e Atribuições do Registro | Registro de Títulos e Documentos

NÃO será objeto de transcrição junto ao Registro de Títulos e Documentos:

O contrato de parceria agrícola ou pecuária.

Os instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

A matrícula de jornais e demais publicações periódicas.

O penhor comum sobre coisas móveis.

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457941201175708

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Conceitos e Atribuições do Registro | Registro de Títulos e Documentos

Será feito no registro de títulos e documento o registro

de hipotecas convencionais.

de sentenças declaratórias de ausência.

em caráter obrigatório de documentos para fins de conservação.

de contrato de parceria agrícola.

de penhora de imóveis.

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457941200468604

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Eletrônico e Certificação Digital | Registro de Títulos e Documentos

O Oficial de Registro de Imóveis deve qualificar negativamente, pela forma, o seguinte tipo de documento eletrônico:

Documento PDF/A (Portable Document Format/ Archive) decorrente de processo de digitalização do documento físico, assinado digitalmente por Tabelião ou seu preposto, com o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, cumprindo ao registrador verificar o atributo do subscritor.

Documento PDF (Portable Document Format) passível de confirmação eletrônica em sites confiáveis.

Documento PDF/A (Portable Document Format/ Archive) nato-digital, produzido originalmente em formato digital, assinado digitalmente pelas partes dentro dos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Extrato de Instrumento Particular com Efeitos de Escritura Pública (Extrato), desde que apresentado sob a forma de documento eletrônico estruturado em XML (Extensible Markup Language), assinado digitalmente por incorporadoras imobiliárias, com o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

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