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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 236/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Dom Pedrito | Legislação Municipal de Dom Pedrito
Fundamentando-se no Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública.
( ) No prazo de até 10 (dez) dias contados da data de publicação do ato de nomeação, será dada a posse.
( ) Nos casos que a lei indicar, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 236/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Dom Pedrito | Legislação Municipal de Dom Pedrito
Para responder a questão, considere o Plano de Carreira do Magistério do
Município de Dom Pedrito.
São requisitos básicos para o exercício como membro do Magistério Público Municipal,
além daqueles determinados para todo o serviço público no Regime Jurídico Único, possuir a seguinte
escolaridade:
I. 2º Grau completo com formação específica para o Magistério para lecionar na área II.
II. 2º Grau completo com formação específica para o Magistério para lecionar na área I.
III. 2º Grau com ou sem Magistério, mais formação de Educação Licenciatura Plena para lecionar na
área II.
IV. Curso Superior específico para especialista em Educação.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dom Pedrito | Lei Orgânica Municipal de Dom Pedrito
Segundo os termos da Lei Orgânica de Dom Pedrito, a existência na povoação-sede
de pelo menos __________ moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial é requisito para
a criação de distrito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 236/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Dom Pedrito | Legislação Municipal de Dom Pedrito
Com referência nos termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991,
aquele nascido em Portugal que mantém residência permanente no Brasil e a quem foi deferida a
igualdade, nas condições previstas na legislação federal competente, é considerado:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dom Pedrito | Lei nº 408/1993 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Dom Pedrito
Conforme o texto do Plano de Carreira de Dom Pedrito, Lei Complementar
nº 408/1993, o conjunto de classes dispostas hierarquicamente segundo o grau de dificuldades e
responsabilidades de suas atribuições, de forma a possibilitar a ascensão funcional de acordo com os
dispositivos desta Lei é o(a):
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dom Pedrito | Lei Orgânica Municipal de Dom Pedrito
De acordo a Lei Orgânica de Dom Pedrito, o atual território do Município divide-se
em dois distritos, o primeiro compreende cinco subdistritos. Qual das alternativas NÃO é um
subdistrito de Dom Pedrito?