Questões

II e IV.

I e IV.

II e III.

I e III.

O Juiz de Paz tem competência exclusiva para celebrar casamentos e verificar, tão somente em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação.

O Juiz de Paz tem competência para celebrar casamentos e verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação, sem prejuízo do exercício de igual função pelo Juiz de Direito ou Substituto.

O Juiz de Paz tem competência exclusiva para celebrar casamentos e verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação.

O Juiz de Paz tem competência para celebrar casamentos e verificar, tão somente em face de impugnação apresentada, a regularidade do respectivo processo de habilitação, sem prejuízo do exercício de igual função pelo Juiz de Direito ou Substituto.

viável, se os indicados pertencessem à assessoria jurídica da Presidência da República.

inviável, visto que a escolha de pessoas de fora do poder judiciário para atuação como julgador não se dá por nomeação, mas apenas por concurso de títulos.

viável, desde que fossem usados como julgadores 50% de membros do Ministério Público.

inviável, já que o exercício das funções judiciais compete, exclusivamente, aos juízes e tribunais nas respectivas jurisdições.

Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 15 (quinze) dias, de demissão, cassação, de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento, é obrigatória a instauração de processo disciplinar.

Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação, de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, chefia ou assessoramento, é obrigatória a instauração de processo disciplinar.

Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 15 (quinze) dias, de demissão, cassação, de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, ou função de direção, chefia ou assessoramento, é dispensada a instauração de processo disciplinar.

Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação, de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, ou função de direção, chefia ou assessoramento, é dispensada a instauração de processo disciplinar.

importará na alteração de sua situação remuneratória, mas não na situação funcional;

importará na colocação de Maria em disponibilidade, sendo-lhe assegurada preferência no próximo concurso de remoção.

não afetará a sua situação funcional e remuneratória;

importará na alteração de sua situação funcional, mas não na situação remuneratória;

acarretará a necessária reclassificação do seu cargo, com os consectários daí decorrentes;

ela poderá ter como auxiliares Juízes de Direito de entrância intermediária, designados pelo CNJ.

a designação dos Juízes Auxiliares atenderá à proporção de três para cada cem juízes em efetivo exercício.

os Juízes Auxiliares convocados exercerão atribuições delegadas que se relacionem a todos os Juízes.

sua sede é na capital e está sob o comando de um Desembargador, denominado Corregedor-Geral de Justiça.

Na aposentadoria, os Desembargadores e Juízes conservam o direito ao título e às prerrogativas, em igualdade de tratamento com os que se encontram na atividade, excetuado o privilégio de foro.

Computa-se, para efeito de aposentadoria do magistrado, o tempo de exercício na advocacia, até o máximo de dez anos.

Na aposentadoria, os Desembargadores e Juízes conservam o direito ao título e às prerrogativas, em igualdade de tratamento com os que se encontram na atividade, inclusive o privilégio de foro.

Computa-se, para efeito de aposentadoria do magistrado, o tempo de exercício na advocacia, até o máximo de vinte anos.

haja uma distância média de 100 quilômetros em relação à comarca mais próxima.

a estimativa de distribuição de casos novos seja igual ou superior a 50% da média de casos novos por magistrado, no último ano.

o número de eleitores inscritos seja de 5.000 a 8.000.

haja uma população mínima de 12.000 habitantes, comprovada por documento expedido pelo IBGE.

compete ao diretor receber reclamações das partes contra abusos, submetendo a julgamento do Pleno do Tribunal os casos que não sejam de sua competência.

as licenças e férias dos servidores, concedidas pelo juiz diretor, deverão ser comunicadas ao CNJ para ratificação.

nas comarcas com mais de um juiz de direito titular ou designado, a direção do foro é exercida por aquele que o Presidente do Tribunal de Justiça designar.

nas ausências do diretor designado, a direção do foro deverá ser assumida pelo Juiz titular da comarca vizinha.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Todas as assertivas estão erradas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.