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457941200555738
Ano: 2024Banca: EPLOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erechim | Lei nº 3.431/2001 - Criação da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim
A Lei 3.431/2001 autorizou o poder executivo Municipal a criar a fundação hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando o teor da Lei, assinale a alternativa correta:
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2

457941201233148
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.588/2014 - Estrutura da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim | Legislação Municipal de Erechim

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.588/2014, analisar a sentença abaixo:


Fica convencionado que não serão computados para efeito de horas extras os minutos que antecederem ou sucederem a jornada legal dos empregos, limitados a quinze minutos (1ª parte). As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão suportadas pelo produto das receitas havidas pelo hospital e por recursos advindos da esfera governamental (2ª parte). Os servidores efetivos que ocupam os empregos já criados anteriormente nos quadros da Fundação Hospitalar serão, automaticamente, transpostos para os empregos criados por esta Lei, respeitando as condições contratuais originárias e as garantias sindicais (3ª parte).


A sentença está:

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3

457941201094648
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erechim - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erechim
Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Município tomará as providências cabíveis em todos os casos, independente se as medidas são de alçada do Governo Municipal, Federais ou Estadual.

( ) O serviço de limpeza das vias e logradouros públicos será executado diretamente pelo Município de Erechim, por concessão ou por terceirização.

( ) Os passeios públicos são de responsabilidade exclusiva dos proprietários, possuidores do domínio útil ou a qualquer título, do imóvel, no tocante à sua construção, restauração, conservação e limpeza, observando as normas e padrões fixados pelo Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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4

457941201392467
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erechim - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erechim
Com referência no Plano de Carreira do Município de Erechim, Lei nº 3.919/2005, analise as assertivas abaixo:

I. A especificação de cada categoria funcional deverá conter a descrição das atribuições.
II. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
III. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.

Quais estão corretas?
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5

457941201336886
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 4.856/2010 - Código Tributário Municipal de Erechim | Legislação Municipal de Erechim
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.856/2010, analisar a sentença abaixo:

Sem prejuízo de correções anuais, o Poder Executivo deverá, a partir do ano de 2014, atualizar a planta de valores venais, para efeitos de cobrança do IPTU e, a cada dez anos, atualizá-la, novamente (1ª parte). Para a apuração do IPTU devido será aplicado um redutor de 60% sobre a base de cálculo, qual seja, o valor venal apurado na planta de valores (2ª parte). O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor, a qualquer título (3ª parte).

A sentença está:
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6

457941201337928
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erechim - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erechim
Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os que forem coagidos a cometer infração não serão diretamente passíveis de aplicação das penas definidas no Código Administrativo do Município de Erechim.

( ) Recusando-se o infrator a assinar o auto de infração, será a recusa averbada no mesmo pela autoridade que o lavrar e atestada por duas testemunhas.

( ) Nenhuma construção, reconstrução, reforma, aumento ou demolição, poderá ser iniciada sem a prévia autorização do Município e obedecer ao disposto no Código de Edificações do Município, satisfeitas as exigências pertinentes quanto à sua adequação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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7

457941200039657
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erechim - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Erechim | Legislação Municipal de Erechim
Com referência na Lei Orgânica do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo:

I. A autonomia do Município se expressa pela adoção de legislação própria.
II. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco.
III. Nenhum investimento cuja expressão ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Quais estão corretas?
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8

457941200539033
Ano: 2024Banca: EPLOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.588/2014 - Estrutura da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim | Legislação Municipal de Erechim
A Lei 5.588/2014 dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando isso, assinale a alternativa correta:
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9

457941201211487
Ano: 2024Banca: EPLOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.588/2014 - Estrutura da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim | Legislação Municipal de Erechim
A Lei 5.588/2014 dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando isso, assinale a alternativa correta:
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10

457941201521415
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erechim - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Erechim
Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Erechim, Lei nº 3.443/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
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