Questões

Considerando a Lei nº 5.588, de 19 de março de 2014 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, a idade mínima para admissão na Fundação é de:

A Lei 3.431/2001 autorizou o poder executivo Municipal a criar a fundação hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando o teor da Lei, assinale a alternativa correta:

Sobre a Lei Municipal nº 3.488/2002, ao diretor técnico compete exercer:

I. A direção médica da Fundação, ligando-a à Direção Administrativa, e participar das reuniões da diretoria, com direito a voto, buscando as soluções e atendendo às suas atribuições previstas no presente estatuto.

II. Efetuar o controle do corpo clínico no que for atinente ao relacionamento do mesmo com o Hospital.

III. Recomendar ao Diretor Executivo a exclusão de integrantes do corpo clínico por problemas éticos.

IV. Coordenar a elaboração dos protocolos médicos, a serem observados pelo corpo clínico e pela Fundação.

Estão CORRETOS:

A Lei 5.588/2014 dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando isso, assinale a alternativa correta:

Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Município tomará as providências cabíveis em todos os casos, independente se as medidas são de alçada do Governo Municipal, Federais ou Estadual.

( ) O serviço de limpeza das vias e logradouros públicos será executado diretamente pelo Município de Erechim, por concessão ou por terceirização.

( ) Os passeios públicos são de responsabilidade exclusiva dos proprietários, possuidores do domínio útil ou a qualquer título, do imóvel, no tocante à sua construção, restauração, conservação e limpeza, observando as normas e padrões fixados pelo Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os que forem coagidos a cometer infração não serão diretamente passíveis de aplicação das penas definidas no Código Administrativo do Município de Erechim.

( ) Recusando-se o infrator a assinar o auto de infração, será a recusa averbada no mesmo pela autoridade que o lavrar e atestada por duas testemunhas.

( ) Nenhuma construção, reconstrução, reforma, aumento ou demolição, poderá ser iniciada sem a prévia autorização do Município e obedecer ao disposto no Código de Edificações do Município, satisfeitas as exigências pertinentes quanto à sua adequação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei Municipal nº 3.431/2001, compete ao Conselho Deliberativo, dentre outras:

I. Elaborar o orçamento anual do Hospital Santa Terezinha e o de outras entidades, através das quais atingirá suas finalidades.

II. Discutir e aprovar projetos e programas que serão desenvolvidos dentro dos objetivos propostos no Estatuto.

III. Aprovar o Regimento Interno do Hospital Santa Terezinha.

IV. Regular normas para aquisição de bens e serviços.

Estão CORRETOS:

Considerando a Lei nº 5.588, de 19 de março de 2014 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, analise as opções abaixo:

I- O cumprimento do horário previsto será comprovado através do registro eletrônico do ponto.

II- É vedada a cedência de empregados da Fundação para quaisquer outros órgãos ou esfera de poder.

III- A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim terá quadro próprio de pessoal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Está correto:

A Lei 3.431/2001 autorizou o poder executivo Municipal a criar a fundação hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando o teor da Lei, assinale a alternativa correta: