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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Augusto Pestana
A Portaria Estadual nº 799/2023 estabelece procedimentos a fim de garantir boas
práticas nos serviços de alimentação no Estado do Rio Grande do Sul. Essa portaria aplica-se aos
seguintes serviços de alimentação, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Augusto Pestana | Lei nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana,
poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:
I. Gratificações e adicionais.
II. Prêmio por assiduidade.
III. Auxílio por diferença de caixa.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Augusto Pestana | Legislação Municipal de Augusto Pestana
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o
Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em
Distritos, criados ou a serem criados, organizados,
suprimidos ou fundidos por lei após:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.593/2012 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Augusto Pestana
De acordo com o Art. 11 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto
Pestana, o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado a partir dos seguintes critérios,
EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Augusto Pestana | Legislação Municipal de Augusto Pestana
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, em relação à função gratificada, analise as assertivas abaixo:
I. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
II. A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.
III. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Augusto Pestana
Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, ao Município é vedado:
I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre eles.
III. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.593/2012 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Augusto Pestana
Sobre as férias, o Plano de Carreira do Magistério do Município de Augusto Pestana,
em seu Art. 41, dispõe que:
I. A aquisição do direito, a forma de concessão e o pagamento das férias seguirá a regra geral
definida pelo Regime Jurídico dos Servidores.
II. As férias dos profissionais da educação deverão ser gozadas, preferencialmente, com o período
do recesso escolar.
III. O membro do Magistério Público Municipal em exercício fora das unidades escolares goza de férias
de acordo com o planejamento de férias do respectivo órgão.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Augusto Pestana | Lei nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Consideram-se da família do servidor apenas cônjuge
e filhos, sem exceções.
( ) Do exercício de encargos ou serviços diferentes dos
definidos em lei ou regulamento, como próprios de
seu cargo ou função gratificada, não decorre nenhum
direito ao servidor.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Augusto Pestana | Lei nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana,
quando verificado, em qualquer fase do estágio probatório, resultado insatisfatório por três avaliações
consecutivas, será processado(a) o(a):
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Augusto Pestana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Augusto Pestana | Legislação Municipal de Augusto Pestana
Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, nas
instituições de ensino, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde
e doença da população com ênfase no(a), EXCETO: