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457941200965274
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Maracanã
“Art. 163 - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido.”. Sobre o processo disciplinar, marque à única alternativa correta: 
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2

457941201524976
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maracanã | Legislação Municipal de Maracanã
Texto associado
Responda as questões a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n.° 057/1990) 
A exoneração de ofício dar-se-á, exceto:
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3

457941200033671
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Maracanã | Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018

Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.


Sobre a cessão de servidor, analise os itens a seguir:


I- No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o servidor poderá ser cedido para outro órgão ou Instituição do sistema em qualquer esfera de governo, para exercer cargo em comissão ou função de confiança.

Il- O servidor da Secretaria Municipal de Saúde que for cedido será remunerado pelo órgão ou instituição cedente.

Ill- Para o cedente, o período da cessão do servidor será computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.

IV- As atividades desenvolvidas no órgão ou instituição cessionária deverão ser consideradas para efeitos de desenvolvimento na carreira da instituição cedente.


Após a leitura dos itens, marque a única alternativa correta:

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4

457941201609529
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maracanã | Legislação Municipal de Maracanã
De acordo com o art. 76, será concedido abono familiar ao funcionário ativo ou inativo:

I- pelo cônjuge ou companheira do funcionário que viva comprovadamente em sua companhia e que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.
II- por filho menor de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.
III- por filho inválido ou mentalmente incapaz, sem renda própria. 

Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta: 
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5

457941200483499
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Maracanã | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maracanã
A respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art. 83 e seguintes, é errado afirmar: 
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6

457941200326279
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maracanã | Legislação Municipal de Maracanã
Sobre a Substituição, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:

I- A substituição será automática ou dependerá de ato da administração.
Il- A substituição será gratuita, salvo se exceder a 30 dias, quando será remunerada e por todo o período.
III- No caso de substituição remunerada, o substituto perceberá o vencimento do cargo em que se der a substituição salvo se optar pelo seu cargo.  
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7

457941200240802
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã

Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.


No que tange à matéria relacionada aos Vencimentos e Vantagens Pecuniárias, apenas não se pode afirmar:

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8

457941200837524
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir. 

A respeito da Função Gratificada prevista nos artigos 14 e seguintes, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- A função gratificada será percebida cumulativamente com o vencimento do cargo ocupado pelo servidor.
II- As funções gratificadas são de livre designação e dispensa, por Decreto do Prefeito Municipal, dentre os servidores do Poder Executivo Municipal.
III- Os valores das funções gratificadas serão corrigidos na mesma data que ocorrer o reajuste dos vencimentos dos servidores.
IV- O exercício das funções gratificadas deve ser obrigatoriamente ocupado por servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. 
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9

457941200410546
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maracanã | Legislação Municipal de Maracanã
Texto associado
Responda as questões a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n.° 057/1990) 
"Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo" consiste em um(a):
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10

457941200490169
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã

Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.


Em atenção ao Plano Institucional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, marque a única alternativa correta:

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