Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Maracanã | Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir.

A respeito da Função Gratificada prevista nos artigos 14 e seguintes, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- A função gratificada será percebida cumulativamente com o vencimento do cargo ocupado pelo servidor.

II- As funções gratificadas são de livre designação e dispensa, por Decreto do Prefeito Municipal, dentre os servidores do Poder Executivo Municipal.

III- Os valores das funções gratificadas serão corrigidos na mesma data que ocorrer o reajuste dos vencimentos dos servidores.

IV- O exercício das funções gratificadas deve ser obrigatoriamente ocupado por servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.

Os itens l e IV estão corretos.

Os itens Il e III estão corretos.

Os itens l e III estão errados.

Os itens Il e IV estão errados.

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457941202030115

Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maracanã | Legislação Municipal de Maracanã

Responda a questão a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n° 057/1990).

Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço para doação de sangue por:

2 (dois) dias

3 (três) dias.

1 (um) dia.

4 (quatro) dias

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457941200965274

Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Maracanã

“Art. 163 - O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido.”. Sobre o processo disciplinar, marque à única alternativa correta:

Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até o término da oitiva das testemunhas.

O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de 5 (cinco) funcionários estáveis designados pela autoridade competente que indicará, entre eles o seu presidente.

A comissão terá como secretário, funcionário designado pelo seu vice- presidente, podendo a designação recair em um dos seus membros.

A comissão de inquérito exercerá suas atividades com independência e imparcialidade assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração.

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457941200565948

Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - Leis nº 014/1997 e nº 043/2018 | Legislação Municipal de Maracanã

Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.

De acordo com Lei Municipal n.º 044/2018 que alterou a Lei Municipal n.º 014997, o Plano de Cargos, Carreiras e ' Vencimentos dos Servidores da Área da Saúde, tem por objetivos, exceto:

garantir o desenvolvimento na carreira de acordo com o tempo de serviço, avaliação de desempenho satisfatória e aperfeiçoamento profissional.

estimular a profissionalização, a atualização e o aperfeiçoamento técnico profissional dos servidores.

assegurar vencimento condizente com os respectivos níveis de formação escolar e tempo de serviço.

assegurar isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas inclusive as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho.

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457941200968595

Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.

Relacione a Coluna I com a Coluna II e marque a alternativa com a sequência de números correta de cima para baixo.

Coluna I

Coluna II

1- Recrutamento Limitado

2- Recrutamento Amplo

3- Interstício

( ) Lapso de temo estabelecido como mínimo necessário para que o servidor de cargo de provimento efetivo se habilite à progressão horizontal.

( ) É forma de provimento de cargo comissionado que pode ser ocupado por servidor do quadro efetivo ou pessoa estranha ao quadro de servidores da Administração Municipal.

( ) É a forma de provimento de cargo comissionado que só pode ser ocupado por servidor do quadro efetivo da Administração Municipal.

1,3,2.

3,2,1.

1,2,3.

2,1,3.

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457941200326279

Sobre a Substituição, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:

I- A substituição será automática ou dependerá de ato da administração.

Il- A substituição será gratuita, salvo se exceder a 30 dias, quando será remunerada e por todo o período.

III- No caso de substituição remunerada, o substituto perceberá o vencimento do cargo em que se der a substituição salvo se optar pelo seu cargo.

Apenas o item III está correto.

Apenas o item Il está correto.

Apenas o item I está correto.

Todos os itens estão corretos.

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457941201687233

Texto associado

Responda as questões a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n.° 057/1990)

De acordo com o art. 153, configura abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de:

10 (dez) dias consecutivos.

15 (quinze) dias alternados.

20 (vinte) dias consecutivos.

30 (trinta) dias consecutivos.

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457941200483499

A respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art. 83 e seguintes, é errado afirmar:

Sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do funcionário ou no estabelecimento onde se encontrar internado.

O funcionário que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais não será submetido à inspeção médica.

Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por junta médica oficial.

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457941200240802

Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.

No que tange à matéria relacionada aos Vencimentos e Vantagens Pecuniárias, apenas não se pode afirmar:

A cada cargo de provimento efetivo corresponde uma Classe de vencimento sobre o qual incidirão todas as vantagens a que o servidor fizer jus.

O servidor que concluir mais de um grau de escolaridade passará a receber a gratificação de maior valor, sobre seu vencimento.

A critério da administração poderá ser concedida a gratificação de 20% (vinte por cento) ao profissional médico especialista com carga horária de 12 horas e com residência médica de no mínimo 2 (dois) anos.

Fará jus à gratificação de escolaridade o servidor que, efetivamente, concluir o grau de escolaridade superior ao exigido para o cargo que ocupa, após nomeação em concurso público.

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457941200933877

Texto associado

Responda as questões a seguir de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Maracanã (Lei n.° 057/1990)

Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço para doação de sangue por:

4 (quatro)dias.

2 (dois)dias

3 (três) dias.

1 (um)dia.

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