Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200230428

Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-PA | Resoluções TRE-PA

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

"O Tribunal deliberará por maioria de votos, em sessão _____, com a presença mínima de _____ de seus membros, incluído neste quórum o _____." (Art. 97. da Resolução nº 2.909/2002)

secreta / cinco / presidente

secreta / quatro / relator

pública / cinco / relator

pública / quatro / presidente

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457941200772396

Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-PA | Resoluções TRE-PA

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, assinale a alternativa correta.

É direito do servidor do TRE-PA atuar na instrução de processo judicial ou administrativo, em tramitação no TRE-PA, cujo cônjuge ou parente figure como interessado

É dever do servidor do TRE-PA participar das atividades de capacitação e treinamento necessários ao seu desenvolvimento profissional

É direito do servidor do TRE-PA manter neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções

É vedado ao servidor do TRE-PA exercer a advocacia

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457941200962344

Ano: 2014Banca: IADESOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA

Considerando que uma associação de moradores, sediada no município de Belém e com mais de um ano de criação, dirige consulta sobre registro de candidaturas ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.

Não é possível essa consulta, conforme disposições do Regimento Interno do referido Tribunal.

O procurador regional eleitoral dará o respectivo parecer no prazo de até cinco dias da vista aberta pelo relator.

A consulta deverá, necessariamente, descrever o caso concreto, com as circunstâncias que propiciem o suficiente entendimento do fato, e, ao final, fazer a pergunta, sob pena de não conhecimento.

As consultas somente são apreciadas durante o processo eleitoral.

As consultas serão distribuídas, exclusivamente ao presidente do TRE/PA.

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457941201440777

Ano: 2011Banca: FGVOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-PA | Resoluções TRE-PA

Com base na Resolução 3.771/2005, a respeito da função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

envolve o dever de fornecer, aos que não votaram por motivo justificado, um certificado que os isente das sanções legais.

deve ser exercida por servidor detentor de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do TRE-PA ou por pessoa com cargo em comissão, desde que seja indicada pelo juiz eleitoral.

compreende a atribuição de coordenar os trabalhos de apuração, transmissão e encaminhamento dos dados ao Tribunal, no prazo legal.

não pode ser exercida por parente consanguíneo, até o quarto grau, de qualquer magistrado.

não pode ser exercida por pessoa que for filiada a partido político.

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457941200228726

Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-PA | Regimento Interno do TRE-PA

Considere o disposto no Regimento Interno do TRE-PA, assinale a alternativa incorreta.

As atas das sessões serão digitadas e impressas em folhas soltas, numeradas e posteriormente encadernadas

Na abertura das sessões solenes será obrigatório que seja entoado o hino da Justiça Eleitoral seguido do hino nacional brasileiro

Data e hora da abertura da sessão e o nome do juiz que a tiver presidido devem constar nas atas de todas as sessões

O expediente das sessões será taquigrafado e/ou gravado

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457941200260820

Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As petições e recursos dirigidos ao tribunal serão protocolados na seção de protocolo, e encaminhados aos setores competentes, observadas as normas relativas ao peticionamento eletrônico e à utilização de fac-símile.

( ) Os recursos e petições recebidos no tribunal serão autuados por classes, e distribuídos, mediante sorteio, segundo a ordem de antiguidade dos juízes, por meio do sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

( ) Em caso de não funcionamento do sistema informatizado desenvolvido pelo TSE, devidamente certificado pela Secretaria de Tecnologia da Informação, e tratando-se de mandado de segurança e ações cautelares com pedido de liminar, a distribuição ocorrerá de forma manual, por sorteio, na presença de duas testemunhas, lavrando-se ata, mantida na secretaria judiciária.

( ) As atas de distribuição e redistribuição, extraídas diariamente do sistema informatizado, devem ser publicadas no diário de justiça eletrônico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

F, V, V, F

V, F, V, F

V, V, V, V

F, V, F, V

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457941200750213

Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-PA | Resoluções TRE-PA

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, analise as afirmativas abaixo.

I. É direito de todo servidor ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação de desempenho, remuneração, progressão e promoção, bem como ter acesso às informações que lhe são inerentes.

II. É direito de todo servidor manter a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.

III. É vedado ao servidor do TRE-PA, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares, desviar servidor ou colaborador para atendimento a interesse particular.

Assinale a alternativa correta.

Apenas a afirmativa II está correta

As afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

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457941200867518

Ano: 2014Banca: IADESOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA

Em relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.

No julgamento da ação penal, a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral.

Durante o funcionamento das sessões, o uso das vestes talares, obrigatório, é restrito aos membros do Tribunal, ao procurador regional e aos advogados.

Inexistindo número legal para realização das sessões, prorrogar-se-á sua abertura por 15 minutos.

A publicação da pauta de julgamento no órgão oficial, salvo as hipóteses previstas em lei e respectivo Regimento, antecederá 48 horas à sessão em que os processos devem ser julgados e será anotada nos autos.

No período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois das eleições, que se realizarem em todo o País, elevar-se-á, até oito, o número de sessões ordinárias mensais.

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457941200437337

Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA

Diante do previsto no Regimento Interno, assinale a alternativa incorreta.

Se as nulidades ou irregularidades no processamento dos feitos forem sanáveis, proceder-se-á pelo modo menos oneroso para as partes e para o serviço do tribunal

Nas hipóteses de impedimento, suspeição, incompatibilidade e afastamento do revisor, este será substituído pelo membro que imediatamente o seguir na ordem de antiguidade

Os depoimentos prestados ao tribunal não poderão ser taquigrafados, devendo ser digitados ou gravados e, depois da redução a termo, serão assinados pelo relator, pelo depoente, pelo representante do ministério público e pelos advogados

O relator, salvo motivo justificado ou outro prazo fixado em lei, terá oito dias para estudar e relatar o feito, devendo, em caso de exceder este prazo, justificar a demora

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457941201644464

Ano: 2011Banca: FGVOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-PA | TRE-PA

A respeito das atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, analise os itens a seguir:
I. ordenar a organização da pauta dos processos pendentes de julgamento, determinando providências para sua publicação;
II. fixar o horário do expediente do Tribunal e, quando necessário, autorizar a prestação de serviços extraordinários;
III. verificar se as Zonas Eleitorais observam, nos processos e atos eleitorais, os prazos legais;
IV. verificar se os juízes, escrivães e chefes de cartório mantêm perfeição exação no cumprimento de seus deveres;
V. observar se os livros obrigatórios estão sendo corretamente anotados nas Zonas Eleitorais.

Assinale

se apenas os itens I e III estiverem corretos.

se apenas os itens II e III estiverem corretos.

se apenas os itens III e V estiverem corretos.

se apenas os itens IV e V estiverem corretos.

se apenas os itens I e II estiverem corretos.

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