Questões

secreta / cinco / presidente

secreta / quatro / relator

pública / cinco / relator

pública / quatro / presidente

é competente para expedir certidão de filiação partidária e de crimes eleitorais.

tem competência para cumprir as cartas rogatórias, bem como os mandados de injunção, intimação, citação determinados pelo Juiz Eleitoral.

tem por dever registrar, após a intimação às partes, as sentenças e demais decisões proferidas pelo Juiz Eleitoral.

pode determinar providências relativas ao andamento e à instrução dos processos às autoridades judiciárias e administrativas.

é competente para expedir e decidir sobre a segunda via de títulos eleitorais.

Da decisão denegatória em suspensão de segurança proferida pelo presidente do TRE/PA, caberá agravo regimental para o Tribunal.

A arguição de suspeição dos demais Juízes, que não o Relator ou o Revisor, poderá ser suscitada até o início do julgamento.

Se o Tribunal, ao conhecer de qualquer feito, verificar que é imprescindível decidir sobre a validade, ou não, de lei ou ato em face da Constituição, decidirá imediatamente sobre a concessão de medida cautelar e, na Sessão seguinte, deliberará sobre o mérito.

Encontrado o processo original, nele prosseguirá o feito, extraindo-se certidão da inutilização dos autos reconstituídos.

Poderá o Presidente do Tribunal, a requerimento do representante do Ministério Público Eleitoral, do partido político interessado, da União, do estado do Pará ou dos municípios por aquele Tribunal jurisdicionados, e para evitar grave lesão, suspender, em despacho fundamentado, a execução de liminar, ou da sentença concessiva de mandado de segurança proferida por juiz eleitoral.

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas

O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo tribunal de justiça do estado, através do voto secreto, de: dois juízes dentre os respectivos desembargadores, de dois juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de dois juízes nomeados pelo presidente da república, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado

O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo tribunal de justiça do estado, através do voto secreto, de: três juízes dentre os respectivos desembargadores e de três juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de três juízes nomeados pelo presidente da república, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 05 (cinco) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado

O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo tribunal de justiça do estado, através do voto aberto, de: três juízes dentre os respectivos desembargadores e de três juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de dois juízes nomeados pelo presidente da república, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 05 (cinco) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado

O TRE do Pará compõe-se, mediante eleição pelo Tribunal de Justiça do Estado, através do voto aberto, de: dois juízes dentre os respectivos desembargadores e de três juízes dentre os juízes de direito, de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado, e de dois juízes nomeados pelo presidente da república, dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado

denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais.

anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais

forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei.

divergirem na interpretação de lei, desde que entre mais de dois Tribunais Eleitorais.

habeas-data / código de processo civil / trinta

habeas-data / código de processo penal / dez

habeas-corpus / código de processo civil / trinta

habeas-corpus / código de processo penal / dez

Os processos, expedientes, requerimentos, papéis ou documentos submetidos à consideração da corregedoria serão registrados no protocolo geral do tribunal e autuados e processados pela corregedoria

Em relação à disciplina do registro e classificação dos processos, os casos omissos não serão resolvidos pelo tribunal

Os processos, expedientes, requerimentos, papéis ou documentos serão autuados em apenas cinco classes: sindicância; correição geral ou especial; correição parcial; representação; justificação

Consideram-se expedientes administrativos os procedimentos protocolizados no tribunal e autuados na corregedoria que proponham ou veiculem providências de ordem jurídica ou política, cuja concretização dependa de manifestação ou providência da defensoria

nos três meses que antecedem e nos três meses subsequentes às eleições, as sessões ordinárias serão diárias.

as sessões deverão ser secretas, a não ser que deliberem sobre a imposição de pena disciplinar contra juiz eleitoral, tendo em vista o interesse público.

inexistindo número legal para realização da sessão no horário previsto, será imediatamente lavrado termo, reportando o ocorrido, a ser assinado pelos juízes membros presentes.

o Tribunal se reunirá em sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, às oito horas e trinta minutos, em número não inferior a oito vezes por mês.

na falta do Presidente, as sessões serão presididas pelo Vice-Presidente e, na falta deste, pelo juiz federal, em razão da ordem hierárquica estatuída.

Não é possível essa consulta, conforme disposições do Regimento Interno do referido Tribunal.

O procurador regional eleitoral dará o respectivo parecer no prazo de até cinco dias da vista aberta pelo relator.

A consulta deverá, necessariamente, descrever o caso concreto, com as circunstâncias que propiciem o suficiente entendimento do fato, e, ao final, fazer a pergunta, sob pena de não conhecimento.

As consultas somente são apreciadas durante o processo eleitoral.

As consultas serão distribuídas, exclusivamente ao presidente do TRE/PA.