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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Sobre os direitos e deveres dos Deputados, na forma do
Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do
Maranhão, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Com relação aos tipos de sessão, de acordo com o Regimento Interno da ALE-MA, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
O Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do
Maranhão prevê que constituem crimes de responsabilidade dos
Secretários de Estado as ações e omissões por eles praticados,
isoladamente ou em conexão com o Governador do Estado,
definidos nos termos da Constituição Estadual, que:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa.
A Mesa Diretora deve reunir-se, ordinariamente, em dia e hora prefixadas,
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Segundo o Regimento Interno da ALE-MA, as alternativas a seguir apresentam competências da Ouvidoria Parlamentar, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
O Regimento Interno da ALE-MA traz diferentes tipos de sessões da Assembléia Legislativa.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos os tipos de sessões previstas no citado diploma.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos os tipos de sessões previstas no citado diploma.
Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Dentre as opções apresentadas a seguir, indique a
que NÃO é uma das finalidades dos projetos de
decreto legislativo:
Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
O processo contra o Governador, o
Vice-Governador e o Secretário de Estado por
crime de responsabilidade terá início com
representação ao Presidente da Assembleia,
fundamentada e acompanhada dos documentos
que a comprovem ou da declaração de
impossibilidade. Sobre o Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Maranhão é correto
afirmar que:
I - O Presidente da Assembleia, recebendo a
representação enviará imediatamente um dos
exemplares ao Governador, para que preste
informações dentro de quinze dias;
II - Criará Comissão Especial, constituída de 1/5
(um quinto) dos membros da Assembleia, com
observância da proporcionalidade partidária;
III - O parecer da Comissão Especial concluirá em
projeto de decreto legislativo, pelo recebimento ou
não da representação e, recebida a representação,
o projeto segue para votação nominal por 3/5 (três
quintos) dos membros da Assembleia concluindo
pelo recebimento da representação para os efeitos
de direitos;
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a discussão é a fase dos trabalhos destinada ao debate em Plenário, e a votação completa o turno regimental da discussão, devendo ser feita logo após o encerramento da discussão.
Assinale a alternativa que identifica os dois processos de votação previstos no citado Regimento.
Assinale a alternativa que identifica os dois processos de votação previstos no citado Regimento.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão
O Regimento Interno da ALE-MA estipula que o Deputado deve apresentar-se à Assembléia Legislativa durante a sessão legislativa ordinária e extraordinária, para participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, sendo-lhe assegurados, além de outros, os direitos de.
I. oferecer proposições em geral, discutir e deliberar sobre qualquer matéria em apreciação na Assembléia, integrar o Plenário e demais colegiados e neles votar e ser votado.
II. requisitar das autoridades, somente por intermédio da Mesa, providências para garantia de suas imunidades.
III. usar da palavra, pedindo-a previamente ao Presidente da Assembleia ou ao de Comissão.
Assinale:
I. oferecer proposições em geral, discutir e deliberar sobre qualquer matéria em apreciação na Assembléia, integrar o Plenário e demais colegiados e neles votar e ser votado.
II. requisitar das autoridades, somente por intermédio da Mesa, providências para garantia de suas imunidades.
III. usar da palavra, pedindo-a previamente ao Presidente da Assembleia ou ao de Comissão.
Assinale: