Um Secretário Estadual foi convocado a ser ouvido pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA). No dia e hora em que comparecer perante a ALEMA, nos termos do Regimento Interno, a sessão para sua oitiva deverá ser uma sessão
Acerca do Poder Legislativo do Estado do
Maranhão, o parlamentar cujo comportamento seja
incompatível com o decorro parlamentar poderá
perder ou ver suspensos os seus direitos políticos.
Neste sentido, com base no Regimento Interno da
ALEMA teremos a seguinte consequência:
Na forma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do
Estado do Maranhão, as alternativas a seguir apresentam
competências da Corregedoria Parlamentar, à exceção de uma.
Assinale-a.
Os serviços administrativos da Assembleia são
regidos por regulamentos especiais aprovados pelo
Plenário e dirigidos pela Mesa Diretora. Esses
regulamentos devem obedecer à Constituição do
Estado e devem ser regidos por princípios do
Regimento Interno da Assembleia. A sentença que
representa os princípios corretos do Regimento
Interno da Assembleia é:
O Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do
Maranhão prevê que constituem crimes de responsabilidade dos
Secretários de Estado as ações e omissões por eles praticados,
isoladamente ou em conexão com o Governador do Estado,
definidos nos termos da Constituição Estadual, que:
Determinada Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão (ALEMA) terá de examinar uma proposição que veicula
uma matéria em regime de prioridade.
Assim, em regra, dita Comissão obedecerá ao seguinte prazo para
exame dessa matéria:
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, perderá o lugar na Mesa Diretora o membro que deixar de comparecer a _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.