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Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha | Legislação Municipal de Flores da Cunha
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica Municipal de
Flores da Cunha.
Supondo que exista um guichê
na Prefeitura exclusivo para recebimento de
tributos municipais, qual das pessoas abaixo
NÃO poderá quitar o boleto que tem em mãos?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha | Legislação Municipal de Flores da Cunha
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica Municipal de
Flores da Cunha.
A administração municipal é
constituída dos órgãos integrados na estrutura
administrativa da Prefeitura e de entidades
dotadas de personalidade jurídica própria, que
compõe a Administração Indireta do Município.
Quanto a sua classificação, associe a Coluna 1 à
Coluna 2.
Coluna 1
1. Autarquia.
2. Empresa pública.
3. Sociedade de economia mista.
4. Fundação pública.
Coluna 2
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de quaisquer das formas admitidas em direito.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica
de direito privado, criada em virtude de
autorização legislativa, para o
desenvolvimento de atividades que não
exijam execução por órgão ou entidade de
direito público, com autonomia
administrativa, patrimônio próprio gerido
pelos respectivos órgãos de direção e
funcionamento custeado por recursos do
Município e de outras fontes.
( ) Serviço autônomo criado por lei, com
personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da
administração pública, que requeiram, para
seu melhor funcionamento, gestão
administrativa e financeira
descentralizadas.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica
de direito privado, criada por lei, para
exploração de atividades econômicas sob a
forma de sociedade anônima, cujas ações
com direito a voto pertençam, em sua
maioria, ao Município ou a entidade da
Administração Indireta.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 166/2021 - Regime Próprio de Previdência Social | Legislação Municipal de Flores da Cunha
Com base na Lei Complementar nº 166/2021, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Não é segurado obrigatório do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha:
( ) Os servidores em disponibilidade remunerada.
( ) O ocupante de emprego público.
( ) O contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2015Banca: UNA ConcursosOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 95/2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Flores da Cunha
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintesvantagens:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso. A Lei Complementar nº 166/2021 estipula que a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha ocorrerá na hipótese de:
( ) Morte.
( ) Demissão.
( ) Exoneração.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2015Banca: UNA ConcursosOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha.
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2015Banca: UNA ConcursosOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 95/2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Flores da Cunha
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).
____________ é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, mediante ato da autoridade competente.
____________ é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, mediante ato da autoridade competente.
Ano: 2015Banca: UNA ConcursosOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 95/2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Flores da Cunha
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).
A consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, mediante autorização expressa do servidor e nos casos de imposição legal ou por decorrência de ordem judicial, será realizada a critério da administração municipal e com reposição de custos, até o limite de:
Ano: 2015Banca: UNA ConcursosOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha.
Sujeita-se à perda do mandato o vereador que:
I- fixar residência fora do Município;
II - utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentórios às instituições vigentes;
III - investido no cargo de Secretário Municipal ou diretoria equivalente, desde que se afaste do exercício da vereança;
IV - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração de interesses particulares, desde que neste caso o afastamento não ultrapasse cento e vinte (120) dias ininterruptos por sessão legislativa.
Qual(is) está(ao) correta(s)?
Sujeita-se à perda do mandato o vereador que:
I- fixar residência fora do Município;
II - utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentórios às instituições vigentes;
III - investido no cargo de Secretário Municipal ou diretoria equivalente, desde que se afaste do exercício da vereança;
IV - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração de interesses particulares, desde que neste caso o afastamento não ultrapasse cento e vinte (120) dias ininterruptos por sessão legislativa.
Qual(is) está(ao) correta(s)?
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha
De acordo com a Lei Orgânica de Flores da Cunha, ao Município compete prover tudo
quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Assinale a alternativa
que NÃO é uma atribuição de competência privativa do Município.
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