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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.501/1992 - Uso de Cadáver Não Reclamado para Estudos Científicos
Texto associado
Ana foi encontrada caída no chão de sua residência,
devido a enforcamento com uma corda. Ao encontrá-la, seus
parentes acionaram o serviço de emergência médica, no entanto,
quando a ambulância chegou, Ana já estava morta, em decorrência
da asfixia.
Considerando essa situação hipotética e ainda com base na Lei n.º 8.501/1992, julgue o item a seguir.
Caso se tenha constatado suicídio de Ana, é defeso
o encaminhamento de seu cadáver para fins de estudo.
Ano: 2021Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.501/1992 - Uso de Cadáver Não Reclamado para Estudos Científicos
O Código Civil brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), em seu artigo 14, prevê que "é válida com objetivo
científico ou altruístico a disposição do corpo ou parte dele depois da morte". Ademais, a Lei n.º 8.501/1992
permite a doação de corpos não reclamados para fins de estudo e pesquisa, desde que esses não tenham
parentesco ou sinais de morte violenta. Ou seja, o processo de doação é lícito, seja voluntariamente, para
fins de estudo, pesquisa ou tratamento, ou se porventura ocorra involuntariamente no caso de indivíduo não
reclamado. De acordo com a Portaria PV/MPDFT n.º 1 de 23/06/2010, amparada pelas leis acima descritas,
analise as afirmativas.
I- Faculdades de Medicina, outras faculdades de ciências da saúde e instituições de pesquisa, podem
requerer, ao Ministério Público, sua inclusão no rol das instituições habilitadas em receber cadáveres
e/ou partes do corpo humano.
II- Tecidos, órgãos e peças anatômicas retiradas do corpo, sem valor legal ou utilidade para diagnóstico
ou para tratamento, quando não reclamados pelo paciente ou por seus familiares no prazo de dois dias,
a contar de sua liberação pelo respectivo serviço de patologia, poderão ser disponibilizados para o
ensino e a pesquisa científica.
III- O cadáver não reclamado, passados sessenta dias da morte, nos termos da Lei n.º 8.501/1992, poderá
ser disponibilizado para o ensino e a pesquisa científica.
IV- Quando se tratar de cadáver não reclamado, a instituição destinatária, indicada pelo Ministério
Público, poderá adotar técnicas de preservação, sem removê-lo, entretanto, do serviço de saúde para
esse fim. Cada instituição destinatária deverá arcar com os custos totais desse procedimento.
V- Liberado o cadáver, por comunicação escrita do Ministério Público à direção do serviço de saúde no
qual estiver, a instituição destinatária deverá retirá-lo em até 24 horas.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2023Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.501/1992 - Uso de Cadáver Não Reclamado para Estudos Científicos
Dadas as afirmativas acerca da Lei nº 8.50,1 de 30 de novembro
de 1992,
I. A lei citada dispõe sobre a utilização de cadáver não
reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e
dá outras providências.
II. O art. 2º da referida lei diz o seguinte: o cadáver não
reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta
dias, poderá ser destinado às escolas de ciências biológicas
e da saúde, para fins de ensino e de pesquisa de caráter
científico.
III. Dentre os incisos do art. 3º da lei supracitada, observa-se
que cadáveres, cuja identidade é sabida, podem ser
destinados às escolas.
IV. No art. 3º da lei, está posto que é defeso encaminhar o
cadáver para fins de estudo, quando houver indício de que a
morte tenha resultado de ação criminosa.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.501/1992 - Uso de Cadáver Não Reclamado para Estudos Científicos
Com base na Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas, julgue o item a seguir.
Decorrido o prazo legal, poderão ser destinados para
estudo tanto os cadáveres sem qualquer documentação
quanto os cadáveres identificados sobre os quais existam
informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis
legais.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.501/1992 - Uso de Cadáver Não Reclamado para Estudos Científicos
Com base na Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científicas, julgue o item a seguir.
O cadáver não reclamado no prazo de quinze dias junto
às autoridades públicas poderá ser destinado a faculdades
de medicina para fins de ensino e de pesquisa de caráter
científico.
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiatuba - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.501/1992 - Uso de Cadáver Não Reclamado para Estudos Científicos
A Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992, dispõe sobre a
utilização de cadáveres para fins de estudos ou pesquisas
científicas. De acordo com esse dispositivo legal,
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.501/1992 - Uso de Cadáver Não Reclamado para Estudos Científicos
Texto associado
Ana foi encontrada caída no chão de sua residência,
devido a enforcamento com uma corda. Ao encontrá-la, seus
parentes acionaram o serviço de emergência médica, no entanto,
quando a ambulância chegou, Ana já estava morta, em decorrência
da asfixia.
Considerando essa situação hipotética e ainda com base na Lei n.º 8.501/1992, julgue o item a seguir.
Tendo sido a morte resultado de causa não natural,
a necropsia do corpo de Ana deverá ser realizada
obrigatoriamente na entidade competente.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.501/1992 - Uso de Cadáver Não Reclamado para Estudos Científicos
Texto associado
Ana foi encontrada caída no chão de sua residência,
devido a enforcamento com uma corda. Ao encontrá-la, seus
parentes acionaram o serviço de emergência médica, no entanto,
quando a ambulância chegou, Ana já estava morta, em decorrência
da asfixia.
Considerando essa situação hipotética e ainda com base na Lei n.º 8.501/1992, julgue o item a seguir.
O cadáver de Ana poderá ser destinado a estudo, mesmo
que existam indícios de que sua morte tenha decorrido
de um feminicídio.
Ano: 2018Banca: UFTMOrganização: UFTMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.501/1992 - Uso de Cadáver Não Reclamado para Estudos Científicos
Assinale a sequência que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de ___ dias, poderá ser destinado às _____________________, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 8.501/1992 - Uso de Cadáver Não Reclamado para Estudos Científicos
O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, segundo a Lei nº 8.501, Art. 2º, de
30 de novembro de 1992, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e
pesquisa de caráter científico. Segundo o Art. 3º dessa mesma lei, o cadáver destinado a
estudo poderá estar desprovido de qualquer documentação ou identificação, inexistindo
informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais. Caso o cadáver
possua identificação, a autoridade competente fará publicar, nos principais jornais da cidade,
a título de utilidade pública, a notícia do falecimento. O prazo para destinação do cadáver às
escolas de medicina e o tempo mínimo de duração da notícia de falecimento na mídia, caso o
cadáver possua identificação, são, respectivamente,