Questões

No que concerne à comunicação pública, julgue o próximo item.

A comunicação pública é exclusiva das instituições governamentais, não sendo praticada no âmbito de organizações do terceiro setor ou organizações privadas. 

Considerando-se o histórico de implementação da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em 2005 pela Assembleia Geral da Unesco, avalie as afirmativas a seguir:

I - Ao assinar a Convenção os países devem, em caráter mandatório, adotar políticas públicas voltadas para a proteção e promoção da diversidade em seu território, a exemplo de medidas para a concessão de apoio financeiro público.

II - A articulação entre diversidade cultural e políticas de comunicação é desafio pouco abordado pelos países membros. O Brasil é exemplo dessa lacuna: a difusão de expressões culturais é impactada negativamente pela ausência de regulamentação de dispositivos constitucionais para a comunicação social, assim como pela falta de atualização do Código Brasileiro de Telecomunicações.

III - O Fundo Internacional para a Diversidade Cultural foi criado para promover o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza, em especial nos países em desenvolvimento. As contribuições dos estados-membro para o Fundo são voluntárias.

IV - A Convenção é referência no que diz respeito a diretrizes de proteção e promoção da diversidade de expressões culturais produzidas e/ou difundidas em formato digital, sugerindo em seu texto medidas atentas às novas tecnologias e configurações do ambiente virtual.

V - A Convenção tem sofrido sensivelmente com a falta de recursos financeiros imposta pela crise financeira e institucional a qual a Unesco tem atravessado nos últimos anos.

Estão CORRETAS as afirmativas:

“O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil”.

(Fonte: http://www.cultura.gov.br/plano-nacional-de-cultura-pnc)

As dimensões da cultura em que se baseia o Plano Nacional de Cultura são:

Julgue o item subsecutivo, referente à comunicação pública.

Comunicação pública é entendida como aquela que fortalece o Estado, a democracia e a cidadania, prevalecendo o compromisso com o interesse público.