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Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: Câmara de Petrolina - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público
Analise os itens abaixo sobre a Carta de Serviços ao Usuário:
I. A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo, dentre outros, informar aos usuários os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
II. Da Carta de Serviços ao Usuário, deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados.
III. A Carta de Serviços ao Usuário não precisa informar os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM - 4Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público
À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.
Segundo a Carta de Serviços ao Usuário dos serviços
públicos, a forma de acesso, as orientações de uso e as
informações do formulário Simplifique! deverão ser
objeto de permanente divulgação aos usuários e
deverão estar visíveis e acessíveis ao público.
Ano: 2017Banca: UFSMOrganização: UFSMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público
O Decreto nº 9.094/2017 simplificou a forma de atendimento aos usuários dos serviços públicos, dispensando o reconhecimento de firma e a autenticação em documentos produzidos no país, instituindo a Carta de Serviços.
Da referida Carta deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativas
I→ ao serviço oferecido, aos requisitos e aos documentos necessários para acessar o serviço.
II→ às etapas para processamento do serviço.
III→ ao prazo e à forma de prestação do serviço.
IV→ à forma de comunicação com o solicitante do serviço, aos locais e às formas de acessar o serviço.
Está(ão) correta(s)
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Barra de São Miguel - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público
O Decreto nº 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do
atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica
a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em
documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao
Usuário. Dentre os princípios ali apontados sobre a relação entre
os órgãos e os usuários do serviço público, pode-se descrever:
I. presunção de boa-fé;
II. compartilhamento de informações, nos termos da lei;
III. atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados,
certidões e documentos comprobatórios de regularidade;
IV. racionalização de métodos e procedimentos de controle;
V. eliminação de formalidades e exigências cujo custo
econômico ou social seja superior ao risco envolvido.
Dos itens, verifica-se que estão corretos
Ano: 2024Banca: Fundação CETREDEOrganização: Prefeitura de Pires Ferreira - CEDisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Diretrizes Extrajudiciais de Rondônia | Intoxicações e Envenenamentos por Pesticidas | Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público
O fosmet é um inseticida organofosforado heterocíclico,
validado pelo tempo, registrado para uso contra diversos
insetos pestilentos. Quando da sua utilização, deve-se
considerar a seguinte observação:
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público
Para fins de acesso a informações e serviços, de exercício de obrigações e direitos e de obtenção de
benefícios perante os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal, o número de inscrição no Cadastro
de Pessoas Físicas - CPF é suficiente e substitutivo para a apresentação dos dados relativos a diversos
documentos (Decreto nº 9.094, de 2017). No entanto, em termos desse Decreto, o CPF NÃO é suficiente
para substituir o
Ano: 2018Banca: CEPS-UFPAOrganização: UNIFESSPADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público
Um servidor técnico-administrativo do cargo de Assistente em Administração foi lotado na unidade de Registro
Acadêmico de uma Instituição de Ensino Superior. Ao iniciar o seu exercício no cargo, a sua chefia informou-o
sobre a necessidade de participar de capacitação na temática “Atendimento ao Cidadão”. Ao iniciar a
capacitação, uma das primeiras leituras realizadas foi sobre o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que,
dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa
do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de
Serviços ao Usuário. Segundo o artigo 5º, sobre as práticas no atendimento aos usuários dos serviços
públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que se deve
Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público
O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, regulamenta a
simplificação do atendimento prestado aos usuários dos
serviços públicos. Nele, o atendimento aos usuários dos
serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo
federal deverão observar:
I. gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania,
nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
II. padronização de procedimentos referentes à utilização de
formulários, guias e outros documentos congêneres.
III. vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos
serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade
for manifestamente incompetente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público
Considere as seguintes práticas:
I. Padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos
congêneres.
II. Gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro
de 1996.
III. Vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão
ou a entidade for manifestamente incompetente.
São práticas pertinentes ao atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do
Poder Executivo federal, nos termos da Lei nº 9.094, de 2017, o(s) item(s)
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Legislação FederalTemas: Gestão de Serviços Públicos | Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público
Conforme disposto expressamente pelo Decreto federal nº 9.094/2017 e suas alterações, da Carta de Serviços ao Usuário deve
constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços ofertados, especialmente as relativas