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Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código Tributário Municipal de Ituporanga | Lei nº 2.331/2022 - Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Formigueiro
À luz da Lei n.º 2.331/2022 – Que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos
do Poder Executivo de Formigueiro, (RS), atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa
correspondente.
( ) O Auxílio-Alimentação terá caráter indenizatório, sendo sua concessão condicionada à participação dos
servidores, formalizada, previamente, pelo servidor beneficiário, que contribuirá com o percentual de 7% (sete
por cento) do respectivo custo, mediante desconto em folha de pagamento.
( ) O valor unitário do Auxílio-Alimentação previsto nesta Lei, será de R$ 18,20 (dezoito reais e vinte centavos),
contados por dia de efetiva atividade, sendo o crédito pago até o décimo quinto dia do mês subsequente.
( ) Os servidores terão direito a tantas unidades do Auxílio-Alimentação, quantos forem os dias, efetivamente,
trabalhados. Fica instituído, no máximo, em 22 (vinte e dois) o número de dias trabalhados mensalmente para
efeitos desta Lei.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Formigueiro | Lei nº 1.329/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Segundo a Lei n.º 1.329/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de
Formigueiro, (RS), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Decreto nº 13.319/1994 - Código de Ética do Servidor Público | Lei Orgânica Municipal de Formigueiro | Legislação Municipal de Formigueiro
O Município de Formigueiro está situado na Região Central do Estado do Rio Grande do Sul. Esse Município
é regido, assim como qualquer município brasileiro, por sua Lei Orgânica municipal, que no caso de
Formigueiro, é a Lei n.º 55, de 31 de março de 1990, que, inclusive, estabelece no seu art. 1º: “O Município de
FORMIGUEIRO é uma unidade da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, com
autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se por esta LEI ORGÂNICA e pelas demais Leis que
adotar, respeitando os preceitos da Constituição Federal e da Constituição Estadual.” De acordo com esta Lei
Orgânica, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 325/1985 - Código de Obras Municipal | Legislação Municipal de Formigueiro
A Lei n.° 325/1885, instituiu o Código de Obras, sendo admitidas as seguintes definições. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.124/2017 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social | Regime Próprio de Previdência Social | Legislação Municipal de Formigueiro | Benefícios Previdenciários
Segundo a Lei n.º 2.124/2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.
____________________ será devido(a), em valor equivalente ao da pensão por morte, aos dependentes do
servidor ativo recolhido à prisão que tenha renda bruta mensal igual ou inferior à fixada pela legislação federal
para a concessão do mesmo benefício pelo Regime Geral de Previdência Social, salvo na hipótese de
permanecer este, percebendo qualquer tipo de contraprestação dos cofres públicos.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Formigueiro | Lei nº 1.329/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Conforme a Lei n.º 1329/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Legislação Municipal de Formigueiro | Lei nº 1.329/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Conforme a Lei n.º 1329/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta.
( ) Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.
( ) A vacância de função gratificada dar-se-á por dispensa, a pedido, de ofício, ou por destituição.
( ) Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Formigueiro | Lei nº 1.962/2015 - Plano Municipal de Educação
O atual Plano Municipal de Educação da Cidade de Formigueiro, (RS) em vigor, tem vigência por dez anos
correspondentes ao:
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.331/2022 - Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Formigueiro | Código Tributário Municipal - Lei nº 6.258/2008
Nos termos da Lei n.º 2.331/2022, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo de Formigueiro, (RS), indique a alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Formigueiro | Direito Previdenciário | Regime Próprio de Previdência Social | Lei nº 2.124/2017 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social
Segundo a Lei n.º 2.124/2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Formigueiro, (RS), indique a alternativa incorreta.