Questões

Fachada, face principal de uma edificação frente, frontispício com a definição da largura total, largura dos passeios, canteiro, galerias e outros. 

Área útil utilizável de uma edificação, incluindo a área não ocupada do lote ou terreno.  

Embargo, ato administrativo que determina a paralização de uma obra e desmonte da edificação.

Alvará expedido pelas autoridades competentes autorizando a execução de obras sujeitas à fiscalização.  

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município visa dar cobertura aos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensão por morte.

Equiparam-se aos servidores inativos os servidores em disponibilidade remunerada.  

Cabe ao Poder Legislativo prover a estrutura física e de recursos humanos para gestão administrativa do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada, nos termos da Lei Civil.

Pessoa física de direito público ou privado.  

Aquela pessoa que tem a obrigação de facilitar e acatar as inspeções de saúde.  

O termo pessoa refere-se à pessoa física ou jurídica de direito público exclusivamente.  

O termo pessoa refere-se à pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.  

A posse dar-se-á no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

O prazo de validade do concurso será de até três anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.  

A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos e o prazo de validade do concurso público.

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.  

Ao titular do Poder Legislativo compete Decretar o Estado de Emergência ou de Calamidade Pública, quando necessário.

Compete ao Município no exercício de sua autonomia, organizar os quadros e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.

O Município poderá instituir o seguinte tributo: contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.  

A participação do Município em Microregiões ou Associações Regionais dependerá de prévia autorização legislativa.  

V – V – V.

V – V – F.  

F – V – V.  

V – F – V.